Se você quer saber como pedir revisão do FGTS online, mas não sabe por onde começar, então você veio ao lugar certo. Pois, hoje trouxemos diversas dicas importantes.
Então, se você trabalhou com carteira assinada a partir de 1999, é possível pedir a revisão. Dessa forma, pode receber seus direitos que dizem respeito ao rendimento da quantia depositada nessa época.
Veja a seguir mais informações sobre o assunto e o passo a passo para pedir a revisão.
Porque pedir revisão do FGTS?
O pedido de revisão do FGTS nada mais é do que uma maneira do trabalhador solicitar a reconsideração no cálculo do rendimento total da quantia disponível em suas contas do Fundo.
Segundo o Ministério do Trabalho, milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada de 1999 até 2013 podem pedir a revisão de suas contas do FGTS. Assim, visando receber as quantias atrasadas, referentes ao rendimento de suas contas nesse período.
Estima-se que a defasagem dos recebimentos das cotas do rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço chegam a mais de 300 bilhões de reais.
Apesar da revisão poder propor grandes quantias a alguns trabalhadores, há casos em que os valores não ultrapassam os 300 reais. Portanto, dispensando um processo judicial.
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Como pedir a revisão do FGTS presencialmente?
O processo de pedido de revisão gera muitas dúvidas para os trabalhadores. A propósito, é possível realizar a solicitação no Juizado Especial Federal. Entretanto, somente o trabalhador e dono do CPF vinculado à conta pode fazer o pedido.
Outra exigência para o andamento da solicitação é que a quantia devida seja de pelo menos sessenta salários mínimos e não ultrapasse 66 mil reais.
Dessa forma, os documentos necessários para entrar com o pedido são:
- Documento de identidade, CPF ou carteira nacional de habilitação;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho;
- Documento de aposentadoria;
- Extratos atualizados da conta do FGTS;
- Soma detalhada do valor devido;
- Justificativa do pedido.
Com esses documentos em mãos, é possível realizar o pedido de revisão do FGTS para qualquer brasileiro que se encaixe nos requisitos
Após a solicitação, é necessário aguardar que o pedido seja apreciado. E então seguir os próximos passos que o órgão responsável irá indicar.
É necessário ressaltar que mesmo que você já tenha sacado o valor integral ou parcial referente a seu Fundo de Garantia, você ainda pode fazer o pedido.
Como pedir a revisão do FGTS online?
A possibilidade de pedido de revisão do FGTS online ainda não está disponível. Então, é necessário que o contribuinte se encaminhe até o Juizado Especial Federal responsável pelo estado onde reside. Aliás, portando todos os documentos citados acima.
No entanto, é possível saber se você tem direito à revisão através de portais na internet.
Para isso, é necessário realizar o download do extrato de sua conta atualizada. Em seguida, deve acessar o portal e seguir o passo a passo para ver se você possui valores a receber.
Existem diversas opções. Portanto, você pode buscar a que mais se adequar a sua situação.
Uma das melhores opções atualmente é a LOIT FGTS. O portal lançou uma espécie de simulador que mostra a quantia que você poderia receber se sua solicitação de revisão fosse aceita.
Vale a pena consultar o portal, já que ao saber com mais detalhes quanto você poderia ganhar com ação, seria mais fácil decidir entre continuar com o processo ou não.
É necessário a presença de um advogado no processo?
Apesar de ser uma ação judicial não se faz indispensável a presença de um advogado trabalhista.
Após realizar a simulação, se você optar por dar continuidade ao processo, basta reunir os documentos e procurar o Juizado Especial Federal de seu estado.
Caso você resida em uma localidade onde não existe esse serviço, você pode optar por ir até uma agência da Caixa. Assim, sinalizando sua intenção de pedido de revisão do FGTS e levar todos os documentos necessários.
No entanto, se a quantia que você tem para receber é elevada, sugerimos que você procure auxílio em um advogado especializado na área. Pois, é mais fácil garantir que todos os passos do pedido sejam realizados de maneira adequada, aumentando as chances de aprovação.
É necessário ressaltar que essa medida ainda está correndo no Supremo Tribunal Federal e todas as decisões a respeito do assunto ainda não são concretas. Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, vá até uma agência da Caixa ou procure um advogado especializado na área, que irá te ajudar a decidir pelo melhor caminho.
