Se você é um empreendedor, sabe como é importante ser recompensado de maneira adequada por seus esforços. Para este fim, é crucial para você e seu negócio ter uma compreensão firme sobre o que constitui o pró-labore e como os custos são calculados.
Quando você faz as coisas da maneira certa, protege sua renda, fica em dia com suas obrigações e zela pelo bem-estar financeiro de sua empresa.
Os perigos de desbalanceamento do fluxo de caixa ou mesmo de mistura de recursos pessoais e do empreendimento aumentam quando não é definido uma importância adequada para o pró-labore. Na verdade, isso significa questões fiscais e legais que podem ameaçar a viabilidade do empreendimento.
Pró-labore: o que é isso?
Referimos à remuneração do proprietário do empreendimento e dos sócios pela ocupação gerencial como pró-labore. Esta remuneração é garantida pelo Decreto 3.048/99, que estabelece que é imprescindível para acionistas que exerçam funções administrativas do negócio.
Os trabalhadores que também são acionistas do empreendimento têm direito ao pró-labore. Isso os torna “contribuintes obrigatórios” para a Previdência Social, conforme determina o artigo 12 da Lei 8.212/91.
Portanto, deve realizar o recolhimento da contribuição previdenciária conforme a estrutura tributária da organização.
É importante ressaltar que somente os acionistas que participam ativamente têm esse direito. Acionistas únicos que também são investidores não são elegíveis para compensação. Para evitar mal-entendidos, o contrato social deve deixar claro quem exerce funções administrativas e quem é apenas investidor.
Como definir valores no pró-labore?
Agora que está claro quem tem direito a receber a compensação trabalhista, é hora de definir o valor exato que será pago a cada acionista. Ao contrário do salário do empregado, o valor do pró-labore não é estabelecido por lei. O valor exato fica a critério dos acionistas, mas deve ser pelo menos 1 salário mínimo.
Se a distinção entre pró-labore e pagamento ainda não estiver clara, lembre-se do seguinte:
- Como custo administrativo, o pagamento de dividendos aos acionistas é classificado como “pró-labore”, enquanto os salários dos funcionários são classificados como custos de “folha de pagamento”;
- A empresa não tem obrigação de conceder benefícios como folga remunerada, pagamento de bônus ou contribuições para fundo de garantia para seus acionistas, como os contratos sob o regime da CLT. Esses serviços complementares são prestados a juízo crítico da sociedade, assim, os acordos devem estar prescritos no contrato social.
O melhor método para definir o pró-labore é estimar quanto iria remunerar se contratasse um trabalhador para fazer o trabalho e, em seguida, aplicar essa taxa ao acionista. Você pode precisar de ajuda para decidir quanto dar a cada acionista de sua empresa, mas um pouco de planejamento prévio pode ajudar bastante. Por isso:
- Inclua uma lista de todos os acionistas e uma descrição de suas responsabilidades dentro do empreendimento;
- Realize uma análise de mercado para determinar uma faixa salarial adequada para cada cargo;
- Defina um preço que reflita o verdadeiro valor do empreendimento sem fugir muito da lógica do restante do mercado;
Observe que o valor de mercado não é necessariamente indicativo da capacidade de uma empresa de gerar lucro. Caso não caiba no fluxo de caixa do negócio, você pode pedir a revisão do contrato social.
Tal curso de ação exige negociação com todos os acionistas para evitar transtornos e chegar a um preço justo para os funcionários e para a empresa no geral.
Como faço para saber meu pró-labore?
No entanto, não basta ter uma compreensão básica do que constitui o pró-labore. Somente com uma gestão financeira adequada é possível evitar erros dispendiosos.
Já estabelecemos não haver valor absoluto, no entanto, existem algumas práticas recomendadas que podem ajudá-lo a chegar a um número justo e sustentável.
O passo inicial é compilar todos os dados que você coletou durante seus estudos, fazer as correções necessárias, mas primeiro dê uma olhada nesta fórmula que pode ser útil ao tentar definir valores precisos:
(Salário Médio CLT + 40%) = Horas Trabalhadas
Embora elementar, aconselhamos usar esta estimativa como ponto de partida. Como os acionistas não auferem acréscimos salariais, essa estratégia serve para estabelecer expectativas razoáveis ??e remunerar os trabalhadores adequadamente.
Quais impostos recaem sobre o pró-labore?
A compensação pró-labore não é isenta de impostos. Ou seja, os acionistas deduzem o imposto de renda e pagam 11% do valor a título de contribuição ao INSS.
Por fim, a parcela do IR é comparável à de um empregado típico, variando de 0% a 27,5%.
