FGTS

Posso Cancelar o Saque Aniversário do FGTS?

Diante das polêmicas de um possível fim do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o tema ressurgiu com muitas dúvidas entre os trabalhadores.

Uma das maiores questões está relacionada ao cancelamento da modalidade. Quais são as regras de cancelamento e como solicitar?

A seguir, confira todos os detalhes do saque aniversário do FGTS e acompanhe o passo a passo completo para fazer o seu cancelamento.

O saque aniversário do FGTS

O saque aniversário do FGTS é uma modalidade de acesso aos recursos do Fundo de Garantia que traz muitos benefícios para o trabalhador. Veja alguns deles:

  • Acesso aos recursos do Fundo de Garantia sem burocracia;
  • Fácil adesão online;
  • Recebimento anual de parte do saldo disponível no fundo;
  • Na maioria dos casos, o trabalhador tem direito a receber uma parcela adicional;
  • Não precisa informar o destino do dinheiro ao realizar o saque.

No entanto, também existe o lado negativo da modalidade. Isso porque, ao escolher o saque aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque rescisão. Isso significa que, caso seja demitido sem justa causa, ele não poderá receber o valor disponível no Fundo de Garantia.

Por outro lado, é importante mencionar que o trabalhador ainda terá direito à multa rescisória, uma vez que é uma obrigação do empregador ao fazer a demissão sem justa causa.

Como fazer o cancelamento do saque aniversário?

Como fazer o cancelamento do saque aniversário? Imagem: Canva

Os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário podem solicitar o cancelamento a qualquer momento. Porém, a aplicação da solicitação não ocorre imediatamente.

Isso porque, após fazer a solicitação, é necessário aguardar 25 meses para que ela, de fato, entre em vigor. Assim, o trabalhador será obrigado a receber o saque aniversário pelos dois anos seguintes. Só depois é que poderá voltar ao saque rescisão.

Passo a passo

O trabalhador pode solicitar o cancelamento do saque aniversário pelo celular, através do aplicativo FGTS. O app está disponível para aparelhos Android e IOS. Confira o passo a passo completo:

  1. Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular e faça o login;
  2. Na página principal, selecione a opção “Saque aniversário do FGTS”;
  3. Depois, selecione a opção “Modalidade saque-rescisão”, na aba “Escolher sistemática de saque”;
  4. Por fim, leia o aviso que aparece na tela e confirme a solicitação, clicando em “Sim”.

Quanto tempo demora para voltar ao saque rescisão?

Como dito anteriormente, após o trabalhador solicitar o cancelamento do saque aniversário do FGTS, o saque rescisão só começará a valer a partir do 25º mês seguinte. 

Dessa forma, mesmo já tendo demonstrado interesse em se desvincular da modalidade, ele ainda terá que receber mais duas parcelas, nos anos subsequentes.

Por exemplo: um trabalhador que faz aniversário em janeiro e solicitou a mudança no dia 5 de março de 2024, o pagamento ficará da seguinte forma:

  • Em janeiro de 2025 o trabalhador receberá a parcela do saque aniversário normalmente;
  • Em janeiro de 2026, o trabalhador também receberá a parcela do saque aniversário normalmente;
  • No dia 1º de abril, o trabalhador voltará ao saque rescisão.

Entenda o saque rescisão

Ao terminar o período de transição do saque aniversário do FGTS, o trabalhador voltará a seguir as regras da modalidade padrão de saque do Fundo de Garantia.

Dessa maneira, caso haja a sua demissão sem justa causa, poderá receber o saldo total da conta vinculada do FGTS, acrescido de uma multa rescisória de 40% sobre esse valor, paga pelo empregador.

Para fazer a solicitação do saque rescisão, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho, com a anotação da data de demissão e do motivo da rescisão do contrato;
  • Documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte;
  • Número de inscrição no PIS/PASEP ou no CPF;
  • Comprovante do vínculo empregatício, como termo de rescisão do contrato de trabalho ou comunicado de dispensa.

Por fim, vale lembrar que o prazo para solicitar o saque rescisão é de até 30 dias após a demissão. Porém, após a solicitação, o dinheiro cairá na conta de destino em até 5 dias.