A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS é aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados
O objetivo primordial deste programa é proporcionar um atendimento completo e abrangente às pessoas que sofrem de epilepsia, com o intuito de reduzir a estigmatização social associada a esta doença neurológica.
Conforme informações oficiais, o projeto de lei 5538/19, que delineia essa medida pioneira, visa introduzir no SUS uma série de ações educativas destinadas a disseminar informações pertinentes à epilepsia. Bem como estabelecer um sistema de diagnóstico e tratamento abrangente para pacientes em todos os níveis de atenção à saúde.
Promovendo o atendimento abrangente e reduzindo o estigma
O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), autor da proposta, propôs que o Ministério da Saúde seja responsável pela coordenação do programa. Assim, contando também com a participação ativa dos ministérios da Educação e da Infraestrutura. Desse modo, o Ministério da Saúde desempenhará o papel crucial de manter um cadastro confidencial das pessoas afetadas pela epilepsia.
Sobre a epilepsia
A epilepsia, uma condição caracterizada por episódios temporários de perturbação cerebral que resultam em crises de perda de consciência, frequentemente acompanhadas por convulsões, terá sua visibilidade aumentada através dessa iniciativa.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), expressou seu apoio ao projeto, destacando que o texto aborda de maneira abrangente todos os aspectos essenciais para garantir que as pessoas com epilepsia recebam o tratamento digno e eficaz que merecem.
De acordo com o projeto de lei, algumas das principais diretrizes do programa incluem:
Atendimento especializado e fornecimento de medicação
Todas as unidades de saúde serão capacitadas para fornecer atendimento especializado às pessoas com epilepsia. O projeto prevê que será garantido o acesso à medicação necessária para o tratamento da epilepsia. Além disso, a realização de procedimentos cirúrgicos relacionados à epilepsia também será contemplada.
Disponibilização de exames e leitos de internação
Exames essenciais para o diagnóstico e monitoramento da condição serão disponibilizados. Além disso, leitos específicos para internação de pacientes com epilepsia serão providenciados. De acordo com as informações oficiais, pacientes recém-diagnosticados serão avaliados por um especialista em até 24 horas para iniciar o tratamento.
Capacitação dos servidores públicos
Servidores da área de educação e transporte público receberão treinamento para reconhecer sinais de crises e oferecer assistência pré-hospitalar adequada. Além disso, pacientes em tratamento terão prioridade em estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, para a coleta de materiais para exames. Caso algum medicamento necessário esteja em falta, o Poder Público será obrigado a reembolsar os pacientes pelos valores gastos na aquisição.
Horário especial de trabalho e proteção contra dispensa injustificada
Pacientes com epilepsia terão direito a horários de trabalho especiais para facilitar o tratamento. Por fim, os empregadores não poderão dispensar funcionários devido a crises ou ausências justificadas relacionadas à epilepsia. Desse modo, o descumprimento dessa norma resultará em multas diárias.
Próximos passos
O projeto seguirá para avaliação pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido a votação no Plenário.
Certamente, a aprovação desse projeto de lei representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva, onde as pessoas com epilepsia podem receber o tratamento e o apoio necessários para viver vidas plenas e dignas.
Portanto, um projeto dessa magnitude é muito importante, não somente para as pessoas que poderão se beneficiar diretamente, mas também para a sociedade como um todo.
