Comissão aprova que trabalhador pague custos da perícia do INSS. Entenda
De acordo com a Comissão, regra só valeria para as pessoas que entrem na justiça contra o INSS em caso de corte de benefício
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou uma matéria polêmica nesta quarta-feira (14). De acordo com o texto, o trabalhador vai ter que começar a pagar antecipadamente pela perícia médica. A cobrança só aconteceria em situações de processos contra o INSS na Justiça Federal a partir do ano de 2022.
Nas redes sociais, muita gente demonstrou dúvidas sobre o tema, e isso acabou causando uma certa confusão. Não é verdade que todos os trabalhadores terão que começar a pagar pela perícia médica. É que essa regra vale, por exemplo, para aquele trabalhador que teve o benefício cortado e decidir entrar na Justiça Federal para tentar recuperar.
De acordo com as informações de bastidores, a aprovação desse texto aconteceu com muita pressão do Governo Federal. É que o Palácio do Planalto queria que os parlamentares vencessem essa votação o quanto antes. Membros da oposição fizeram duras críticas aos deputados que conseguiram aprovar a matéria.
Segundo as regras do texto, o trabalhador que conseguisse vencer o processo na Justiça Federal passaria a ter o direito de recuperar o dinheiro dos gastos com a perícia. Por outro lado, se ele perder nos tribunais, ele não poderia mais ter acesso ao dinheiro que gastou. Este é um dos pontos que a pauta deixa claro.
Ainda de acordo com o texto, existe uma exceção nesta regra. E isso ficaria na questão dos trabalhadores de baixa renda. Então as pessoas que tenham uma familiar mensal de até meio salário mínimo, que daria R$ 550, ou ainda uma renda familiar mensal de até três salários mínimos, que daria R$ 3.300, não precisariam pagar. Neste caso é o próprio poder executivo que anteciparia esse valor da perícia.
Divisão de opiniões
Como dito, esse projeto acabou causando uma enorme polêmica no Congresso Nacional nesta quarta-feira (14). É que parlamentares dos mais diversos lados políticos divergiram fortemente durante a reunião em questão.
Membros da oposição dizem que o Governo Federal estaria tentando economizar às custas dos mais pobres. “É um absurdo, uma violência contra a população. Cada dia fica mais nítido o sentido das emendas secretas para garantir votos a propostas tão nefastas”, disse a Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS).
Membros do Governo Federal, no entanto, defenderam o projeto. Eles alegaram que se trata de um corte simples de despesa. E disseram também que as pessoas mais humildes não precisariam se preocupar. Isso porque eles irão seguir sem precisar pagar por esses procedimentos.
Polêmicas com perícias
As perícias do INSS são motivos de polêmicas no Brasil há vários meses. E isso está acontecendo por uma série de motivos. O próprio Instituto reconhece que a situação não está fácil neste momento para esses trabalhadores.
De acordo com os dados mais recentes, mais de meio milhão de trabalhadores estão na fila de espera para realizar uma perícia médica no Instituto. Eles se prejudicam principalmente porque a maioria deles não está recebendo o salário das empresas em que trabalham.
O INSS costuma afirmar que está colocando em prática uma série de projetos pilotos para tentar diminuir ainda mais essa fila. Eles dizem ainda que precisam realizar mais concursos públicos para compensar o número de reduzido de beneficiários neste momento.