A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma projeto de lei que pode mudar algumas regras no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com informações oficiais, essa aprovação aconteceu na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, e ainda precisa avançar para o plenário.
O texto que passou pela aprovação permite o saque do FGTS a partir dos 65 anos de idade. Vale lembrar que a lei atual permite que isso aconteça a partir dos 70 anos. Seria portanto uma diminuição da faixa de idade. Assim, o trabalhador poderia fazer a movimentação da conta vinculada cinco anos mais cedo.
Esse é um texto que estava circulando na Câmara há algum tempo. Em sua forma original, ele previa que essa antecipação fosse para 60 anos de idade. Esse projeto era de autoria da Deputada Federal Flávia Arruda (PL-DF). A ideia dela era unicamente ajustar a idade mínima com as regras do Estatuto do Idoso.
Acontece que esse texto original passou por algumas alterações. A nova versão, aliás, é do Deputado Fred Costa (Patriota-MG). De acordo com ele, a ideia de colocar a idade mínima em 65 anos facilita a questão da possibilidade de aprovação do texto na Câmara dos Deputados. E ele disse que está confiante.
“O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Entretanto, em razão do equilíbrio fiscal, apresentei o substitutivo para que os saques do FGTS, por idade, possam ser realizados a partir dos 65 anos”, disse Fred Costa em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados.
Regra atual
A tentativa de mudança acontece porque esses deputados acreditam que a regra atual não seria justa com os trabalhadores. Muitos desses parlamentares afirmaram que vários cidadãos não estavam conseguindo ter acesso ao dinheiro.
“A regra hoje não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar os recursos depositados no FGTS”, disse a Deputada Flávia Arruda.
O projeto em questão está tramitando em caráter conclusivo. Isso quer dizer portanto que ele ainda vai passar pela análise de mais três comissões antes de poder ir para uma possível votação do Plenário da casa.
Além do FGTS
Não são apenas os projetos sobre o FGTS que estão tramitando na Câmara dos Deputados neste momento. De acordo com as informações oficiais, os parlamentares também estão falando muito sobre a questão do Auxílio Emergencial.
Boa parte desses deputados está pedindo para que o Governo Federal realize um aumento nos valores do benefício. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania os pagamentos variam entre R$ 150 e R$ 375 a depender da pessoa que recebe o dinheiro.
E de acordo com o Ministério, não há chance de um aumento nesses valores. Pelo menos é o que se sabe até aqui. Neste sábado (24), manifestantes preparam um novo protesto para pedir por esse aumento no programa
