A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do IPVA para mais grupos sociais. A proposta em questão é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A ideia do texto é permitir que a isenção do IPVA seja estendida aos motoristas que possuem carros com 20 anos ou mais de fabricação.
Com a aprovação da medida, o texto deverá ser analisado no plenário do Senado Federal já a partir da próxima semana. O acordo para a votação aconteceu em meio aos diálogos entre os líderes partidários e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Quem será impactado
Hoje, a grande maioria dos estados brasileiros já não cobra o IPVA sobre os veículos que tenham 20 anos ou mais de fabricação. Apenas três unidades da federação realizam esta cobrança. São elas:
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Santa Catarina.
Em tese, caso a medida seja aprovada e se torne lei, a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação passaria a valer em todo o território nacional, e apenas estes três estados seriam impactados com a mudança, já que os demais já não fazem esta cobrança.
“Considerando-se que, em regra, os proprietários de carros mais antigos são das camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante da renda”, afirmou o relator, o senador Marcos Rogério.
Golpe do IPVA
Neste início do ano, milhões de brasileiros estão se programando financeiramente para pagar o IPVA e evitar maiores problemas depois. E quem está aproveitando este movimento são os criminosos. Vários deles estão atuando para enganar inocentes e cometer golpes com estas quitações.
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É o que está acontecendo, por exemplo, no estado de Pernambuco. Recentemente, o Detran-PE lançou uma nota afirmando que motoristas precisam ficar atentos ao processo de pagamento do IPVA. Isso porque criminosos criaram uma página falsa com a interface do site do órgão.
Nesta página, eles prometem a possibilidade de pagamento do IPVA via Pix. Não há, no entanto, este formato de quitação no estado de Pernambuco. Segundo o Detran-PE, apenas duas formas são aceitas atualmente no estado:
- acessando o boleto no site oficial do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br);
- por meio do boleto impresso, enviado pelos Correios para a residência dos proprietários dos veículos.
“Uma página falsa está utilizando a interface do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) prometendo a possibilidade de pagamento do IPVA por meio do Pix. O órgão esclarece que o pagamento do IPVA só pode ser realizado de duas maneiras: acessando o boleto no site oficial do Detran-PE”, diz o alerta.
Como acessar o boleto do IPVA em Pernambuco
No caso específico do estado de Pernambuco, o Detran-PE informa que é preciso acessar o site oficial da autarquia, e selecionar a opção “Consulta de Placa”. Logo depois, o cidadão precisa fornecer todos os dados solicitados e aguardar até que o sistema gere os boletos com todas as taxas referentes ao seu nome.
O calendário de pagamentos varia de acordo com o final da placa do carro. Veja abaixo:
- Últimos dígitos 1 e 2: dia 5 de cada mês;
- Últimos dígitos 3 e 4: dia 10 de cada mês;
- Últimos dígitos 5 e 6: dia 15 de cada mês;
- Últimos dígitos 7 e 8: dia 20 de cada mês;
- Últimos dígitos 9 e 0: dia 25 de cada mês.
Segundo informações do Detran, o cidadão que já foi vítima do golpe do Pix do IPVA, precisa procurar uma delegacia mais próxima para realizar uma queixa. Esta denúncia, aliás, poder se feita de maneira online no site oficial da Secretaria de Defesa Social (SDS).
A denúncia é importante para que a polícia consiga mapear a ação dos criminosos, e traçar a melhor estratégia para tentar desmantelar a organização golpista. Desta forma, você poderá ajudar a fazer com que menos pessoas sejam vítimas da situação no futuro.
