Comissão aprova desconto na CNH. Veja os próximos passos

Comissão aprova desconto na CNH. Veja os próximos passos

Comissão do Senado Federal aprovou desconto na renovação da CNH, mas projeto ainda precisa seguir alguns passos

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que concede desconto de 50% no valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é que a medida seja válida apenas para as pessoas que têm mais de 50 anos de idade.

Mas ao contrário do que se podia imaginar, a nova regra ainda não está valendo de fato. O texto do projeto ainda precisa passar por uma série de etapas até ser convertido em lei. Assim, ainda não é possível solicitar o desconto pretendido pelo texto.

Os próximos passos tramitação

Logo depois da aprovação do texto na CAE do Senado Federal, o documento poderá seguir para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de nova aprovação, o documento vai seguir para análise do plenário, onde poderá ser votado por todos os senadores.

Seguindo este caminho, o texto ainda precisaria ser enviado até a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisado pelos parlamentares. Em caso de nova aprovação, o documento ainda precisaria seguir até o Palácio do Planalto, onde poderia ser vetado ou sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto

O projeto aprovado pela CAE do Senado Federal prevê que haverá um desconto de 50% para os condutores que tenham algo entre 50 e 70 anos de idade. Já nos casos dos motoristas com mais de 70 anos, o desconto na renovação seria de 70%.

“O projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação […] É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, disse o senador Fernando Dueire durante a reunião da CAE.

Comissão aprova desconto na CNH. Veja os próximos passos
Senador Fernando Dueire é o autor do projeto. Imagem: Reprodução

Mudanças no ano passado

Ainda no ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um outro projeto que obriga todos os cidadãos a realizarem uma avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para outras etapas de tramitação antes de começar a valer de fato.

A aprovação em questão ocorreu em caráter conclusivo. Isso significa que não será necessário enviar o texto para o plenário do Senado Federal. O próximo passo é, portanto, analisar o caso diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em caso de nova aprovação sem alterações, o documento seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hoje, o exame de avaliação psicológica é cobrado dos cidadãos apenas na primeira habilitação. Para os motoristas que exercem alguma atividade remunerada, no entanto, a regra já estava valendo, e eles precisavam realizar o exame sempre que precisavam renovar a CNH por qualquer motivo.

Em caso de aprovação do documento, e sanção do presidente Lula, todos os motoristas passariam a ter que passar pelo exame, independente de ser durante a primeira via do documento, ou não, e independente de atuar em uma atividade remunerada, segundo o texto do projeto aprovado na Comissão.

Argumentos

Um dos momentos mais importantes da reunião que aprovou o documento na CCJ, foi o relato da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Ela ficou tetraplégica por causa de um acidente de carro no ano de 1994.

“Eu como uma pessoa vítima de acidente de trânsito, quero dizer que é uma medida importantíssima para a gente reduzir os impactos que os acidentes de trânsito causam, não só no SUS e na previdência social, mas na vida de uma pessoa e de toda sua família”, afirmou.

“Como psicóloga que sou, sei bem que a saúde mental ela não tem eternidade, são inúmeros os fatores que nos tiram do eixo, e podem nos desequilibrar, gerar atitudes violentas e imprudentes. O meu acidente foi fruto de violência”, disse.

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