O Governo Federal recentemente anunciou a iniciativa que certamente transformará o cotidiano de quem é da terceira idade no Brasil. Haverá a expansão do sistema de gratuidade para o transporte público utilizando o cartão de ônibus, ou seja, a carteirinha do idoso.
Antes, a facilidade tinha exclusividade para quem tivesse acima de 65 anos, mas agora os cidadãos na faixa etária entre 60 até 64 anos poderão usufruir do direito também. A medida é a representatividade de um notável avanço no que diz respeito à mobilidade urbana, bem como à inclusão social da terceira idade.
Pequenas grandes mudanças
A mudança que está acontecendo em 2024 pode ser pequena, mas tem um enorme potencial de melhorar de forma significativa a independência, além da qualidade de vida dos idosos. Ela oferece uma liberdade maior para de locomoção, visitas familiares, acesso a serviços de saúde, bem como a participação em atividades recreativas sem se preocupar com custos no transporte.
A gratuidade no transporte público com o cartão de ônibus para quem tem mais de 60 anos é um importante avanço no que diz respeito ao Estatuto do Idoso e seu cumprimento. A legislação, desde 2003, já assegurava o direito aos cidadãos com mais de 65 anos a usarem o transporte público gratuitamente.
Como obter
Para conseguir o cartão de ônibus e usufruir dos seus benefícios, os idosos devem seguir um processo simples a fim de obter ou mesmo atualizar o chamado Bilhete Único. Contudo, isso depende do município onde moram. Em locais como São Paulo, o procedimento é feito totalmente online, facilitando o acesso mais ainda a tal direito.
O cartão de ônibus, ou Carteira da Pessoa Idosa, é emitido através do site do Governo Federal. O próprio idoso pode acessar sua conta gov.br. Se for da sua preferência, pode requerer o cartão também em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Benefícios em viagem interestadual
Além de obter a passagem no transporte urbano público de graça, o grupo da terceira idade também tem o direito aos benefícios nas viagens interestaduais. Os idosos considerados baixa renda podem ocupar duas vagas de graça em cada veículo nas viagens interestaduais.
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Se, por acaso as vagas estiverem ocupadas, eles podem adquirir passagens com, no mínimo, 50% de desconto. Isso facilita ainda mais que essas pessoas tenham mobilidade, permitindo que viajem para visitar os familiares nas outras regiões do Brasil.
Demais direitos do Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) oferece diversos direitos a quem tem acima de 60 anos. A intenção é ressaltar a plena integração desse grupo na sociedade e ressaltar também o respeito à dignidade daqueles que alcançaram a terceira idade.
Entre os benefícios principais que os idosos podem gozar, além do cartão de ônibus, estão:
- Saúde – Prioridade em atendimento médico, assim como acesso a medicações e programas específicos de saúde;
- Proteção contra a violência – Algumas medidas para combate à negligência, aos maus-tratos e ao abandono, são tomadas, além dos canais para denúncia;
- Direitos sociais – Idosos têm acesso à cultura, educação, esporte, lazer e transporte público com vários descontos;
- Participação dentro da comunidade – Incentivo à participação nos conselhos e nas atividades sociais;
- Garantia de rendimentos – Possibilidade de ter o repasse de benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para os idosos que se encontram na situação de vulnerabilidade econômica e social;
- Herança – Direito ao que se chama de herança legítima, bem como à reserva de metade dos seus bens para descendentes.
O Estatuto do Idoso prevê também mecanismos que garantem o cumprimento de direitos à terceira idade, como a criação dos Conselhos Municipais do Idoso, bem como à aplicação das medidas punitivas nos casos em que há violação em alguma regra.
