As declarações foram feitas no evento virtual, promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) e transmitido pelo canal do MPF no YouTube, em que marca o Dia Internacional da Luta Contra a Corrupção, comemorado no dia 09 de dezembro.
Cultura da integridade
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ratificou os esforços do Ministério Público Federal (MPF) durante a abertura do ciclo de debates “A Atuação Resolutiva do MPF e o Papel dos Acordos de Não Persecução Penal e Cível no Combate à Corrupção”.
“Somente com ações educativas, preventivas e repressivas de atos de corrupção que haveremos de fortalecer a cultura da integridade.”
Combate à corrupção e o papel do MPF
O encontro possui como objetivo discutir instrumentos legais efetivos no combate à corrupção e o papel constitucional do MPF como agente fiscalizador. Foco do evento, os acordos de não persecução penais (ANPPs) e cíveis (ANPCs) figuram atualmente como importantes instrumentos utilizados pelo MPF no combate à corrupção, juntamente com os acordos de colaboração e leniência.
Acordo de não persecução
De acordo com o PGR, os acordos de não persecução proporcionam maior celeridade aos processos e aumentam as chances de ressarcimento dos danos causados ao erário.
Do mesmo modo, garante a adequada penalização dos agentes, além de preservar empresas, empregos e a economia como um todo.
Instrumentos
Augusto Aras analisa que, a partir da utilização desses instrumentos, a gestão pública e as relações governamentais são aprimoradas em sua integridade, por meio da transparência e do compliance, prevenindo conflitos de interesse e desvios de finalidade.
Por outro lado, os membros do MPF são incentivados a usar instrumentos legais e técnicos resolutivos contra a corrupção, como os acordos de leniência submetidos à revisão da 5CCR. “Assim, alcançamos o cerne do problema, e não só as bordas”, afirmou.
Justiça social
Segundo a coordenadora da 5CCR, subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Fachinni, o evento é uma oportunidade de alinhar os esforços em busca de justiça social pautada pela honestidade dos gestores públicos e privados.
“A corrupção é um mal que atrapalha sobremaneira o crescimento do país, reduz os direitos, as possibilidades de igualdade material a todos os indivíduos, e traz efeitos deletérios à democracia. Temos que lutar bravamente e cotidianamente contra esse mal que é cultural também. É necessário educar o povo, as crianças, e cobrar dos agentes públicos o bom exemplo”, ponderou.
Trabalho conjunto
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) , Wagner de Campos Rosário, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições como forma de dar efetividade ao combate à corrupção.
“A luta contra a corrupção passa pela união entre as instituições. Essa união de esforços é o que faz a diferença no combate efetivo à corrupção”, registrou.
Acompanhando o mesmo entendimento, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Silvio Amorim complementou: “É importante estarmos alinhados com o MPF nessa tarefa difícil, espinhosa, mas necessária para o engrandecimento de qualquer nação.”
Atuação do MPF
Na abertura, o PGR apresentou dados da atuação do MPF que demonstram a efetividade e o compromisso da instituição no combate à corrupção.
Segundo o procurador geral, desde o início de sua gestão, em 2019, a PGR já investigou, processou, requereu e obteve a prisão e o afastamento de quase 200 autoridades com prerrogativa de foro no STJ e STF.
Além disso, foram recuperados quase R$ 5 bilhões em ativos para a União, resultado do combate à corrupção. “Tudo isso com respeito à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal, de forma impessoal, sem privilégios para quem quer que seja. Seguimos o princípio republicano em defesa dos valores e bens protegidos pelo estado democrático de direito”, declarou.
Gaecos
Igualmente, Augusto Aras falou sobre a instalação dos primeiros Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) federais no âmbito do MPF.
Ao todo, já são seis em operação, com a expectativa de expansão para todo o país. “Por meio dos Gaecos federais, buscamos transferir uma atividade precária das forças-tarefa para uma atividade permanente de ação direta, sem fragilidades estruturais e organizacionais. Nos Gaecos temos um órgão com objetivo específico e com todo um sistema de garantias para os membros, para o MP e para a sociedade brasileira”, esclareceu.
Investigações
O procurador-geral falou ainda sobre a capacidade técnica para investigações da qual dispõe o MPF atualmente. Nesse sentido, mencionou, especialmente, o trabalho da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), capaz de realizar grandes trabalhos periciais que possibilitam a persecução efetiva desse tipo de crime.
“Estamos empenhados no combate à corrupção com respeito ao devido processo legal e temos o MPF pronto para enfrentar a macrocriminalidade, sem prejuízo da microcriminalidade, que também é nosso dever combater”, concluiu.
Além da abertura, o evento também contou com painéis específicos sobre os acordos de não persecução penal e cível. Nas apresentações, os membros do MPF e advogados trataram do uso e da aplicação dos instrumentos, desafios e perspectivas.
Fonte: MPF
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