Como resultado do combate à corrupção, quase R$ 5 bilhões em ativos já foram recuperados em favor da União. A informação foi repassada pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na abertura do Fórum o Controle no Combate à Corrupção 2020, nesta quarta-feira (09/12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Combate à corrupção
A 2ª edição do evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) possui o objetivo de debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e no combate à corrupção.
Prestação de contas
Na sequência da breve prestação de contas, o procurador-geral da República também destacou que o Ministério Público Federal (MPF) requereu e obteve a prisão, o afastamento e a investigação de quase duas centenas de autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Tudo isso com respeito à dignidade da pessoa humana. Tudo isso sem estardalhaço, sem apelo midiático, que julga e condena o cidadão sem o devido processo legal”, apontou.
O PGR ainda informou que em sua gestão já foram superadas quase todas as ações constitucionais, “a revelar que, a partir de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República estará rigorosamente em dia com os seus trabalhos, seja aqueles que recebemos quando assumimos, seja aqueles recebidos durante a nossa gestão”.
Gaecos
Do mesmo modo, o procurador-geral destacou a implantação dos primeiros Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do Ministério Público Federal.
De acordo com o PGR, a experiência dos Gaecos nos estados já conta com 25 anos, entretanto no MPF foi criado em 2014 e “somente em nossa gestão houve a primeira instalação”, ponderou, informando que já conta com cinco unidades: Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Paraná (PR), Amazonas (AM) e Pará (PA).
“Por meio do Gaeco, nós transferimos uma atividade precária, que era a das forças-tarefas, para uma atividade permanente, para uma atividade de ação direta, sem fragilidade”, esclareceu.
Segundo Aras, nos Gaecos, há um órgão com início, meio e fim, com objeto específico, e com todo o sistema de garantias para os membros, para o Ministério Público (MP), e para a sociedade brasileira.
“Em Curitiba, naquilo que no passado se chamou de Força-Tarefa Lava Jato, hoje já há um Gaeco funcionando com um número significativo de procuradores, número que nós aumentamos”, registrou. O PGR declarou que aguarda que o Gaeco do Rio de Janeiro se estabeleça “para que entreguemos mais recursos, mais procuradores, e, certamente, maiores e melhores resultados de combate à corrupção, com a prorrogação até outubro de 2021”.
Patrimônio público
Na avaliação do procurador-geral, é assim que o Ministério Público, juntamente com a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU), cumpre o seu dever em defesa do patrimônio público. “Isso tudo sem desprezar o dever que temos de fiscalizar políticas públicas, especialmente de saúde, em tempos de covid-19”, assinalou.
Dessa forma, segundo o PGR, o Ministério Público Federal e o Ministério Público brasileiro estão presentes na vida da sociedade e do Estado, não apenas promovendo punições a quem se desvia do reto caminho, mas também, acima de tudo, contribuindo para a indução de políticas públicas e fazendo o seu dever de casa que é, como órgão autônomo e constitucional, ao lado do TCU e da CGU, fiscalizar, controlar e defender o patrimônio público brasileiro em todas as duas dimensões.
Cooperação
Além disso, o PGR falou sobre a ampliação das estratégias e ações por meio da cooperação em inovação e planejamento entre os órgãos de fiscalização e controle.
Nesse sentido, o PGR mencionou como exemplos: a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e as parcerias em operações de investigação, especialmente, as que combatem desvios no contexto da pandemia. “Entre as mais recentes, temos a Operação Sangria, deflagrada pela CGU, PF e MPF, em que se apuram supostos ilícitos relativos à compra e transporte de respiradores pulmonares destinados ao tratamento de pacientes acometidos pela covid-19”, destacou.
Cultura da integridade
O PGR também ressaltou o fortalecimento da cultura da integridade, aperfeiçoada pela cooperação entre os entes republicanos e a sociedade civil, pelo aprimoramento do arcabouço legal e pelo combate à corrupção.
“Na cultura da integridade, ao lado da ampla investigação e da persecução penal, agregam-se outros elementos para prevenir e coibir atos de corrupção”, destacou.
Melhorias na gestão pública
De acordo com o PGR, para além de vigiar e punir, buscam-se melhorias na gestão pública e nas relações governamentais. “É preciso aprimorar as regras para evitar a malversação dos recursos públicos”, afirmou.
Assim, na avaliação do PGR, ao lado do termo “resultado”, devem ser promovidas as palavras “transparência” e “responsabilização”, “as quais propiciam a confiabilidade tão necessária à estabilidade política e econômica, e à capacidade de atrair investimentos necessários ao progresso nacional”.
Compliance
Nesse sentido, o procurador-geral mencionou a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que as estratégias de implementação de compliance não se limitem a medidas internas nos órgãos públicos. De acordo com o procurador-geral, mecanismos de governança e compliance são de suma importância na área pública e no setor privado.
“O aprimoramento de nossa legislação pelos decretos assinados nesta data dá reforço ao ordenamento jurídico que já temos, como a lei que tipifica o crime da lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/2018) e as leis da Transparência (Lei nº 131/2009); de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2011); e de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013)”, concluiu.
Fonte: PGR
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