Hoje, nós passaremos algumas informações sobre o fato de que o Código de Trânsito Brasileiro pode passar por modificações em breve.
Com objetivo de adequar a legislação às novas tecnologias e tornar as regras de trânsito mais eficientes e justas, a proposta de atualização está em discussão no Congresso Nacional. Dessa forma, as mudanças podem impactar desde a infrações por avanço de sinal vermelho até a exigência de um exame toxicológico mais abrangente para motoristas profissionais.
Buscando ajudar você a ficar por dentro de todas essas mudanças, nós separamos algumas das informações mais importantes para te passar.
Por isso, não deixe de ler até o final para conferir as principais mudanças que podem ser aplicadas e fique por dentro dessa questão tão importante para todos os cidadãos.
Código de Trânsito Brasileiro pode sofrer modificações em breve
Na última quarta-feira (24), o Plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória que traz diversas mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro. Aliás, que altera exigências para motoristas profissionais, competências para aplicação de multas e limites de jornada de trabalho para caminhoneiros, entre outros temas.
No entanto, um dos pontos mais polêmicos é a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
A obrigatoriedade do teste, que detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, foi ampliada para condutores das categorias C, D e E, além dos motoristas contratados por empresas para transporte de carga ou passageiros. Dessa maneira, aqueles que não fizerem o exame terão a CNH suspensa.
A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão, com relatoria do senador Giordano (MDB-SP), e agora segue para a sanção da Presidência da República.
Dessa forma, as mudanças propostas visam aprimorar a segurança nas estradas e garantir um trânsito mais seguro e responsável.
Quais são as modificações que o Código de Trânsito Brasileiro pode sofrer em breve?
Para que você saiba quais são as principais mudanças que o CTB pode sofrer em breve, separamos algumas das principais para te passar. Então, confira:
Delegação da fiscalização
Com o intuito de manter a ordem no trânsito, a MP aprovada no Senado delega aos órgãos municipais e estaduais, a competência privativa para fiscalizar e aplicar multas em diversas infrações.
Sendo assim, entre as infrações mencionadas, destacam-se as relacionadas ao excesso de velocidade, estacionamento ou parada irregular, veículo com excesso de peso e recolhimento de veículos acidentados ou abandonados. Afinal, elas são recorrentes nas cidades e grande fonte de acidentes e problemas no tráfego urbano.
Além disso, os Estados e Distrito Federal terão competência privativa para fiscalizar e multar outras infrações. Por exemplo, como a falta de realização de exame toxicológico, a falta de registro do veículo, a falta de baixa de veículo irrecuperável, cadastro desatualizado e falsa declaração de domicílio.
Mudanças no seguro de cargas
O seguro de cargas é um assunto de grande importância para o transporte de produto. Afinal de contas, garante a segurança dos bens transportados, além de assegurar o dono da carga em caso de possíveis prejuízos.
A MP aprovada no Senado modificou alguns pontos relacionados à contratação desse tipo de seguro. Antes, apenas o transportador era responsável pela contratação do seguro, o que gerava certa insegurança aos donos da carga.
Obrigatoriedade do exame toxicológico
O exame toxicológico tem sido tema de debate em relação à sua obrigatoriedade para condutores com CNH nas categorias C, D e E. Em síntese, o teste serve para detectar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, tais como maconha, cocaína e anfetaminas.
Com a nova lei, sua realização será obrigatória em todas as renovações da CNH a partir de 1º de julho de 2023.
Horas de descanso obrigatórias
O descanso é uma necessidade vital para qualquer ser humano. No entanto, com o cotidiano agitado e a grande demanda no trabalho, há negligência por parte dos motoristas nessa parte. Por isso, é importante ter leis que garantam o descanso mínimo necessário, como é o caso desta medida provisória que remete à regulamentação do Contran.
De acordo com a MP, as empresas devem respeitar o tempo de descanso de seus funcionários. Além disso, devem garantir que eles tenham o direito de se desconectar do trabalho e recarregar as energias. Ademais, o contrato também deve estabelecer regras claras sobre o tempo de descanso e as horas trabalhadas. A fim de evitar abusos e garantir uma rotina justa e saudável.
Agora que você já sabe tudo sobre as mudanças que podem ocorrer no CTB em breve, é só ficar de olho nas próximas notícias para saber quando a medida será sancionada e entrará em vigência.
