A nova atualização do S-1.0 do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi programa para permitir possíveis ajustes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pela Dataprev. Desta forma, o NIS não mais será informado.
Logo, as possíveis instabilidades na base do PIS/PASEP/CNIS, não impedirão o envio de novas informações para admissão ou cadastramento inicial.
Sendo assim, todos os sistemas vinculados ao CNIS, devem ficar temporariamente sem atualização e sem transmitir novos eventos informados no eSocial. Isso porque, foi iniciada uma manutenção no último domingo, 20.
Segundo informações, esse procedimento pretende atualizar todos os dados para a inclusão da nova versão do eSocial, até o dia 5 de julho. Sabendo disso, confira as orientações aos usuários a seguir.
Período de manutenção
Em síntese, o sistema não será atualizado conforme os eventos do eSocial no período em que durar a manutenção. Por meio disso, o CNIS será estimulado por eventos de outras fontes, como a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), que é usado para informar os benefícios dos segurados da Previdência Social.
Após o fim da manutenção, todos os eventos que foram transmitidos no período em que o sistema permaneceu sem alterações, serão aderidos à base do CNIS de maneira automática.
Cabe informar, que os usuários não precisarão realizar um novo cadastro, logo não serão prejudicados.
Nova versão
De acordo com o que está previsto na Lei nº 13.874/19 e regulamentada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, o eSocial precisa ser simplificado. Neste sentido, já estar sendo alterado para simplificar o sistema e facilitar o preenchimento de informações, para que as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias sejam cumpridas.
Em razão disso, o sistema teve uma redução superior a 30% no número de campos dos leiautes do eSocial, fazendo com que 12 eventos fossem excluídos e não mais transmitidos pelas empresas.
A manutenção no banco de dados do CNIS está prevista para ser concluída em julho de 2021. No entanto, empresas discutem que a nova versão não deve ficar pronta até setembro. Não há informações sobre novos prazos.
eSocial
O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373 em 11 de dezembro de 2014, como um projeto do Governo Federal.
A medida consiste em um sistema destinado a coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. Com isso, os órgãos podem incluir seus dados trabalhistas, previdenciários e fiscais para a verificação de tributos e de contribuição para o FGTS.
Em razão disso, eSocial é considerado uma nova ferramenta para que as empresas cumpram suas obrigações de maneira mais simplificada e sem muita burocracia.