Grande oportunidade. De acordo com informações do DETRAN, estão abertas novas 4.014 vagas gratuitas para o programa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social). A oferta já atraiu mais de 36 mil pessoas. As inscrições seguem até domingo, 18 de outubro.
De acordo com o edital, os candidatos deverão ter inscrição ativa no Cadastro para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Além disso, será exigido outros critérios constantes no edital, conforme disposto abaixo:
Na modalidade estadual, será necessário ter entre 18 e 25 anos e ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual.
Na modalidade urbana ou rural, os candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos. Além disso, saber ler e escrever, e atender às condições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela lei estadual 20.834/2020.
Cada cidadão, ao se candidatar, será necessário escolher somente uma das modalidades acima: estudantil, urbana ou rural. Não podem participar, por exemplo:
- pessoas que nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição,
- tenham praticado infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Do quantitativo de vagas, 5% serão reservadas aos deficientes, com exceção das referentes à alteração para categoria D (não haverá reserva de vagas para deficientes).
Inscrições
Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão acessar o portal eletrônico do Detran GO. Os selecionados terão direito a:
- agendamento de prova teórica
- exame prático
- exame médico
- psicológico e toxicológico, exigido para categoria D.
Além disso, os profissionais terão isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular.
AléSerão oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos, através de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Projeto quer CNH gratuita em todo o Brasil
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).
A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.
De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
Veja também: IPVA terá isenção para ESTES carros do imposto ainda em 2020
