O CNH Social é um programa oferecido por alguns estados brasileiros para cidadãos de baixa renda que queiram tirar a sua primeira habilitação de forma gratuita. Em alguns casos, aqueles que já a possuem, podem trocar ou acrescentar alguma categoria no documento.

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De modo geral, o nome e algumas condições do projeto são definidas de acordo com os Departamentos de Trânsito. Estre os estados que estão concedendo a oportunidade estão: Goiás, Pará, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Maranhão, Espírito Santo e Distrito Federal.

Quem pode participar?

Como mencionado, as regras para adquirir o documento de forma gratuita variam de cada Estado. No entanto, como pré-requisito o candidato deve ter no mínimo de 18 anos, ganhar até dois salários mínimos ou estar desempregado, além de estar inscrito do Cadastro Único.

Em alguns casos, a vaga pode ser disponibilizada para ex-presidiários, agricultores, pessoas com deficiência física, autônomos e outros. Todavia, para saber as exigências do programa oferecido na sua região, basta acessar o site do Detran.

No Estado de Goiás, cerca de 5.010 vagas foram oferecidas entre os meses de setembro e outubro, por exemplo. Neste caso, a lista com o nome dos contemplados será divulgada na segunda-feira (25). A segunda chamada será liberada em dezembro.

Ceará oferece 25 mil vagas

Atualmente, o Detran-CE está com inscrições abertas para distribuição de 25 mil para a aquisição da habilitação de forma gratuita. Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no site do órgão estadual.

“São 25 mil carteiras de habilitação e isso tem um custo, mas o Ceará está absorvendo com sua capacidade de reinvestimento, por estar sendo administrado de maneira séria e comprometida”, informou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão.

PVA: Saiba quem será isento do imposto em 2022

Condutores proprietários de veículos devem pagar anualmente o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Todavia, em algumas situações o tributo pode ser isentado, conforme as condições de cada estado.

De antemão, vale ressaltar que existem alguns tipos de isenção do IPVA. Um deles é a isenção automática, destinada a categorias de profissionais que trabalham com o veículo, como taxistas, mototaxistas, motorista de ônibus escolar, condutores de trens e máquinas agrícolas, entre outros.

Embora as concessões ocorram de maneira automática, o motorista deve estar atento ao procedimento de isenção, pois caso não aconteça, terá que solicitá-la por meio de uma ação declaratória tributária.

No entanto, para saber se o veículo está isento para o ano seguinte, o condutor terá que verificar as determinações indicadas pelo estado em que foi emplacado.