Motoristas que estavam aguardando o julgamento para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram absolvidos. Cerca de 127 mil condutores poderão voltar a dirigir, segundo o Departamento de Trânsito (DETRAN).
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Segundo o Detran de SP, a decisão está relacionada as novas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou a vigorar no dia 12 de abril de 2021. Neste sentido, os motoristas que foram autuados por infração gravíssima atingindo 20 pontos ou mais na CNH, a depender da situação, podem voltar a dirigir.
Novas regras de suspensão da CNH
De acordo com o novo CTB, a CNH só será suspensa se o motorista teve mais de 20 pontos nos últimos 12 meses, sendo que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas. Ou seja, passados os 20 pontos, mas só havendo uma infração gravíssima, a habilitação do condutor será mantida.
Além disso, para a carteira ser suspensa com uma única multa gravíssima, o novo limite é de 30 pontos. Isso porque, sem nenhuma infração gravíssima, o motorista terá 40 pontos.
Conforme a declaração de alguns especialistas, as novas regras são mais “leves”, pois permitem que mais infrações sejam cometidas sem que as pessoas precisem fazer a reciclagem, ou tenha o direito de dirigir suspenso.
Em defesa, o Detran SP alegou que está apenas seguindo a nova determinação do CTB e que não tem poder para modificar as regras. Sendo assim, se faz necessário a divulgação de mais campanhas educação no trânsito, além de sensibilização sobre possíveis acidentes.
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20 mil vagas para CNH Grátis
Uma grande oportunidade aos brasileiros. Foram liberadas 20 mil vagas para o programa CNH Social. A entrada no projeto, que promete a aquisição da habilitação gratuitamente, exige que os beneficiários passem por um processo seletivo.
“Nos próximos dias, vamos lançar o novo programa de carteira (de motorista) popular. Desta vez, eu vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, afirmou.
A nova oferta, com 20 mil vagas gratuitas, vai permitir que a população de baixa renda realize o processo de carteira de motorista nas categorias A e B. Além disso, o programa permite alterar ou incluir novas categorias ao documento, também de forma gratuita. As oportunidades são para os cearenses.
Para ter direito aos serviços, o candidato interessado deverá ter mais de 18 anos; ter renda mensal de até 2 salários mínimos; estar desempregado a mais de 12 meses. Além disso, o usuário deverá:
- Ser aluno da rede pública com rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro algum na carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser condutor profissional que precisa regularizar alguma situação com a justiça.
O programa está sendo administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todo o processo, desde a seleção a emissão do documento.
