Motoristas que estavam aguardando o julgamento para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram absolvidos. Cerca de 127 mil condutores poderão voltar a dirigir, segundo o Departamento de Trânsito (DETRAN).
Veja também: CNH Gratuita libera 20 mil vagas neste mês de outubro
Segundo o Detran de SP, a decisão está relacionada as novas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou a vigorar no dia 12 de abril de 2021. Neste sentido, os motoristas que foram autuados por infração gravíssima atingindo 20 pontos ou mais na CNH, a depender da situação, podem voltar a dirigir.
Novas regras de suspensão da CNH
De acordo com o novo CTB, a CNH só será suspensa se o motorista teve mais de 20 pontos nos últimos 12 meses, sendo que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas. Ou seja, passados os 20 pontos, mas só havendo uma infração gravíssima, a habilitação do condutor será mantida.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Além disso, para a carteira ser suspensa com uma única multa gravíssima, o novo limite é de 30 pontos. Isso porque, sem nenhuma infração gravíssima, o motorista terá 40 pontos.
Conforme a declaração de alguns especialistas, as novas regras são mais “leves”, pois permitem que mais infrações sejam cometidas sem que as pessoas precisem fazer a reciclagem, ou tenha o direito de dirigir suspenso.
Em defesa, o Detran SP alegou que está apenas seguindo a nova determinação do CTB e que não tem poder para modificar as regras. Sendo assim, se faz necessário a divulgação de mais campanhas educação no trânsito, além de sensibilização sobre possíveis acidentes.
VocêPode Gostar
20 mil vagas para CNH Grátis
Uma grande oportunidade aos brasileiros. Foram liberadas 20 mil vagas para o programa CNH Social. A entrada no projeto, que promete a aquisição da habilitação gratuitamente, exige que os beneficiários passem por um processo seletivo.
“Nos próximos dias, vamos lançar o novo programa de carteira (de motorista) popular. Desta vez, eu vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, afirmou.
A nova oferta, com 20 mil vagas gratuitas, vai permitir que a população de baixa renda realize o processo de carteira de motorista nas categorias A e B. Além disso, o programa permite alterar ou incluir novas categorias ao documento, também de forma gratuita. As oportunidades são para os cearenses.
Para ter direito aos serviços, o candidato interessado deverá ter mais de 18 anos; ter renda mensal de até 2 salários mínimos; estar desempregado a mais de 12 meses. Além disso, o usuário deverá:
- Ser aluno da rede pública com rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro algum na carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser condutor profissional que precisa regularizar alguma situação com a justiça.
O programa está sendo administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todo o processo, desde a seleção a emissão do documento.
