Recentemente, o programa CNH Social disponibilizou um total de 5.010 vagas para quem quer obter, adicionar ou mudar a categoria do documento. A medida é destinada aos cidadãos de baixa renda que não possuem condições financeiras suficiente para custear a CNH.
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Através do programa, será possível obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A ou B, adicionar categorias A ou B, ou mudar da categoria B para D.
De acordo com o governo de Goiás, o programa CNH Social oferece o curso teórico de legislação de trânsito completo, aulas práticas de direção e até três testes, caso necessário.
Ainda, foi anunciado que todos os custos do processo de concessão do documento serão por responsabilidade do governo, como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, exames médico e psicológico e agendamentos para prova teórica e exame prático.
Vale ressaltar que para pessoas com deficiência, a junta médica é sem custo algum. A isenção é válida também para o toxicológico exigido para categoria profissional.
Os interessados devem estar atentos quanto ao prazo de inscrição, tendo em vista que estarão abertas apenas até este mês. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 18, através do site do Detran-GO.
Vale destacar que duas modalidades estão disponíveis. São elas:
Estudantil: Nessa modalidade, alunos entre 18 e 25 anos, com cadastro ativo no CadÚnico e que tenham cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual podem se inscrever.
Urbana ou rural: Nessa modalidade, podem se inscrever cidadãos com 18 anos ou mais, que sejam inscritos no CadÚnico, que saibam ler e escrever e atenda aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
Condutores proprietários de veículos devem pagar anualmente o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Todavia, em algumas situações o tributo pode ser isentado, conforme as condições de cada estado.
De antemão, vale ressaltar que existem alguns tipos de isenção do IPVA. Um deles é a isenção automática, destinada a categorias de profissionais que trabalham com o veículo, como taxistas, mototaxistas, motorista de ônibus escolar, condutores de trens e máquinas agrícolas, entre outros.
Embora as concessões ocorram de maneira automática, o motorista deve estar atento ao procedimento de isenção, pois caso não aconteça, terá que solicitá-la por meio de uma ação declaratória tributária.
No entanto, para saber se o veículo está isento para o ano seguinte, o condutor terá que verificar as determinações indicadas pelo estado em que foi emplacado.