Uma potencial revisão nas normas para “tirar” a CNH tem surgido em evidência recentemente. O Projeto de lei registrado na Câmara dos Deputados, propõe uma modificação na atual legislação de tráfego, viabilizando que jovens a partir dos 16 anos alcancem a Permissão Para Conduzir, também conhecida como PPD.
Essa sugestão busca alterar o regulamento, que estabelece o Código Brasileiro de Trânsito. O conteúdo apresentado pelo parlamentar, que igualmente almeja autorizar que jovens com 16 anos ou mais possam exercer o privilégio de dirigir. O tema promete gerar diálogos e análises acerca da idade mínima para a obtenção da CNH no Brasil.
Menores de idade teriam a capacidade de conduzir
O parlamentar fundamenta sua proposta ressaltando o processo de amadurecimento pelo qual os jovens têm passado. Para ele, isso é algo que difere substancialmente do que é observado em outros países. Ele defende que esse amadurecimento crescente é um argumento válido para a garantia de novos privilégios.
Ademais, o parlamentar destaca que jovens com 16 anos ou mais já têm a autorização para participar ativamente da política nacional, o que ilustra uma maior incorporação desses jovens na vida adulta. Nesse contexto de ampliação de oportunidades, ele enfatiza a relevância de permitir que essa faixa etária tenha também o privilégio de conduzir veículos.
Qual será o funcionamento desse direito à CNH?
De acordo com o delineamento do Projeto de Lei, a proposta procura estabelecer uma nova Permissão Para Conduzir (PPD) destinada aos jovens acima dos 16 anos. Essa permissão terá uma duração de dois anos e tem como objetivo principal avaliar o comportamento dos jovens no trânsito. A aprovação nessa etapa resultará no privilégio de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao atingir a maioridade.
Dessa forma, fica definido que os jovens que não apresentarem um comportamento apropriado no trânsito terão a sua Permissão Para Conduzir revogada. Assim, será necessário aguardar a maioridade para requerer novamente o privilégio de condução.
Como verificar a CNH online?
Consiste na pesquisa online de informações da habilitação do indivíduo que está logado no Portal de Serviços SENATRAN.
Através dessa pesquisa, o indivíduo pode adquirir as informações:
- Histórico de CNH (CNH emitidas), com detalhamento das informações contidas em cada CNH escolhida pelo usuário;
- PID emitida durante o período de validade da CNH;
- Habilitação de Estrangeiro quando necessário;
- Bloqueios Ativos para a CNH; e
- Foto do Condutor.
Quem tem permissão para utilizar esse serviço?
Indivíduo habilitado a dirigir que:
- Possuir CNH Digital ativa (ter passado por validação presencial no DETRAN ou validação facial no aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
- Esteja autenticado no Portal de Serviços do SENATRAN, por meio do Login com Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA no próprio Portal.
Mutirão no Poupatempo São Paulo para renovação da CNH
O Poupatempo promoveu neste sábado (26) a última ação concentrada de agosto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Estão sendo disponibilizadas mais de 11,6 mil oportunidades distribuídas nos variados postos em todo o estado de São Paulo, visando regularizar a situação dos interessados. Nas principais localidades da região central-oeste paulistana, estão abertas 280 vagas.
Os motoristas cujas CNHs venceram neste mesmo ano precisam respeitar o cronograma habitual de renovação. Isso quer dizer que devem renovar a carteira em até 30 dias subsequentes ao vencimento. A possibilidade de renovação também é concedida nos 30 dias antecedentes à data impressa de validade no documento.
Por outro lado, os condutores que tiveram a CNH expirada em 2022 ainda devem atender ao cronograma estendido. Este foi elaborado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o qual estabelece prazos para renovação meses antes do vencimento.
O prazo máximo para a regularização das CNHs vencidas entre junho e dezembro de 2022 estende-se até 31 de agosto deste ano. O agendamento pode ser realizado por meio do portal oficial, aplicativo (Android ou iOS) ou WhatsApp do Poupatempo, através do número (11) 95220-2974.