Em São Paulo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ourinhos promove abertura de um novo edital de processo seletivo cujo objetivo é o preenchimento de 05 vagas em cargos de ensino superior completo.
Para concorrer a uma vaga do concurso, é necessário que o candidato cumpra os requisitos exigidos no edital, como possuir o ensino superior completo, ter idade superior a 21 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando do sexo masculino), residir no município, dentre outras atribuições.
O salário oferecido mensal será de R$ 2.100,00, por carga horária de 40 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 6 de julho de 2023, exclusivamente no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Concursos RBO. O valor da inscrição está fixo em R$43,70.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:
- Prova objetiva e discursiva com questões distribuídas entre as disciplinas língua portuguesa, conhecimentos específicos e informática, a serem aplicadas no dia 6 de agosto de 2023;
- Processo de escolha por meio de eleição.
Atribuições CMDCA
- Atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas;
- Atender e aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual;
- Promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Encaminhar ao Ministério Público casos de infração administrativa contra os direitos da criança e do adolescente;
- Encaminhar à autoridade judiciária casos de sua competência;
- Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária nos casos de ato infracional cometido por adolescente;
- Expedir notificações;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3º, Inciso II, da Constituição Federal.
- Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.
EDITAL CMDCA nº 01/2023: clique aqui
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