Cidade do Espírito Santo inicia distribuição de cartão de programa assistencial 

A prefeitura de Serra, cidade localizada no estado do Espírito Santo, iniciou a distribuição do cartão de seu programa assistencial, o chamado de Auxílio Serra Social. Nesse sentido, o benefício possui o valor de R$ 1.848 e será pago por meio de 12 parcelas mensais de R$ 154. 

Ademais, com a pandemia da Covid-19, muitos governos locais, sejam eles estaduais ou de municípios, decidiram por adotar medidas que auxiliem sua população. Desse modo, é possível encontrar vários programas de assistência social que buscam acolher aqueles que o Auxílio Emergencial do Governo Federal não contemplou.

Este, portanto, é o caso do benefício de Serra, que vem dando um suporte financeiro importante aos trabalhadores nesse contexto de crise econômica e sanitária.

Quando e onde retirar os cartões?

A distribuição dos cartões do programa aos participantes começou na última terça-feira, 26 de outubro. Dessa forma, os cartões deverão ser entregues até a próxima sexta-feira, 29 de outubro. Ademais, a retirada pelos beneficiários ocorrerá no estacionamento do Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, das 9h às 17h. 

Além disso, o município informou que o processo de entrega dos cartões será realizado em ordem alfabética. Isto é, este modelo de entrega foi adotado com o objetivo de evitar que aconteça aglomeração nos pontos de entrega, possibilitando também uma maior agilidade na realização do procedimento. Confira, então, o calendário de entrega a seguir: 

• Terça-feira, 26 de outubro: receberam beneficiários com nomes de A a D; 
• Quarta-feira, 27 de outubro: receberam beneficiários com nomes de E a K; 
• Quinta-feira, 28 de outubro: recebem beneficiários com nomes de L a M; 
• Sexta-feira, 29 de outubro: recebem beneficiários com nomes de N a Z.

Quem poderá receber o benefício?

Primeiramente, possuem direito ao programa aquelas famílias que residem no município de Serra, do estado do Espírito Santo. Ademais, é necessário que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e que estejam devidamente inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Nesse sentido, quando questionada sobre a entrega dos cartões e pelo lançamento do benefício, Claudia Maria da Silva, secretária de Assistência Social do município, frisou que o lançamento do programa se deu com a intenção de auxiliar a população mais carente residente na cidade.

Assim, a mesma também reconhece que a pandemia acabou chegando em um momento inesperado e impactando diversas famílias de todo o Brasil.

“Eu acredito que o melhor apoio é aquele que chega quando a gente mais precisa e neste momento esse valor tem um grande significado para as mais de R$ 4 mil famílias que estão recebendo o auxílio da Prefeitura de Serra. Esse é o compromisso da gestão do nosso prefeito Sergio Vidigal, o olhar humano para cuidar das pessoas”, pontuou a secretária.

Quando o benefício começou?

É importante frisar, contudo, que está não é a primeira vez que o benefício é oferecido. Desde o início da pandemia, a medida chega a cerca de 4.233 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

No entanto, cartão do programa Auxílio Serra Social é exclusivo para a aquisição de alimentos, portanto, não existe a possibilidade de saque da quantia.

O benefício foi uma iniciativa para contemplar os cidadãos que não participaram do Auxílio Emergencial do Governo Federal. Assim, nos últimos meses, a prefeitura de Serra vem verificando a presença de novos participantes por meio das inscrições nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), permitindo, assim, a ampliação e a entrada de novos participantes na folha de pagamento do programa social.

“O Serra Social foi pensado pelo Prefeito Sergio Vidigal como forma de garantir alimentos por um período maior do que o proposto por outras gestões. Como Médico, ele entende que o período pandêmico pode se estender por mais do que dois ou três meses. As equipes técnicas poderão avaliar de forma sistêmica e efetiva os 4.233 beneficiários com outras políticas públicas, a exemplo do Trabalho, Emprego e Renda”, destacou a secretária.

Medidas para o comércio

Além disso, durante o ano de 2021, a gestão municipal adotou novas medidas focadas nos comerciantes da cidade. Desse modo, a prefeitura anunciou outras 10 medidas fiscais, entre elas a extensão do vencimento de diversos impostos, veja abaixo:

• Extensão da data de vencimento do IPTU para 17 de maio; 
• Prorrogação do vencimento do ISS fixo e taxas (com proposta de data de vencimento do IPTU para dia 17 de maio); 
• Prorrogação do prazo para pedido de isenção de IPTU para aposentados e pensionista (com proposta de chegar até 30 de junho); 
• Suspensão de inclusão de devedores na dívida ativa municipal, exceto em casos por interesse do contribuinte, ou iminência de prazo decadencial ou prescricional, bem como a suspensão de inclusão de devedores no protesto e serviços de restrição ao crédito até 30 de junho; 
• Prorrogação de prazo de vencimento das CND e CPD/EN, vencendo entre 22 de março e 29 de junho, para 30 de junho;
• Interrupção do processo de cancelamento de parcelamentos por ausência de pagamento, até o dia 30 de junho; 
• Suspensão de pedidos de exclusão do Simples Nacional por dívidas junto ao município até 30 de junho; 
• Suspensão dos prazos inaugurados a partir da notificação para ciência das decisões da Junta de Impugnação Fiscal e acórdãos do Conselho Municipal de Recursos Fiscais até o dia 30 de junho; 
• Extensão da validade dos alvarás de localização e funcionamento emitidos pelo poder público municipal para o dia 30 de junho; 
• Suspensão, até o dia 30 de junho de aplicação de multas por falta de obrigação acessória, salvo em situações de indício de fraudes.

Assim, é possível verificar que estas alternativas serão de grande auxílio aos comerciantes da cidade.

Kit Merenda

Por fim, a prefeitura da cidade de Serra, também efetuou a distribuição de um kit contendo alimentos para cerca de 70 mil alunos com matrícula na rede pública de ensino municipal.

“A prefeitura tem tomado uma série de medidas para minimizar os impactos da pandemia. Ações imediatas de ajuda à população já foram tomadas, como a distribuição de cestas básicas; distribuição de kit merenda para alunos; prorrogação do pagamento do IPTU; auxílio emergencial municipal; extensão de prazo de licença sanitária; isenção de taxas e alvarás de funcionamento, entre outras”, elencou o atual prefeito.

Portanto, aqueles que possuem direito às medidas devem procurar os órgãos responsáveis.