A partir da próxima segunda-feira (6), o Brasil dará início à implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa mudança, que será efetivada em todos os estados brasileiros, tem por objetivo a redução de fraudes e burocracias governamentais.
Novidades da CIN
Ao contrário do antigo Registro Geral (RG), a nova identidade adotará o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Entretanto, a substituição do RG pelo novo documento não é obrigatória no momento. O modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032.
Por Que a Nova Identidade?
A ideia por trás da Nova Carteira de Identidade Nacional é simplificar a vida do cidadão brasileiro e coibir fraudes. Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. A nova identidade unifica tudo isso, transformando o CPF no número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Emissão da CIN
Alguns estados já iniciaram a emissão da nova identidade, mas a partir de segunda-feira (06), todos os estados brasileiros passarão a emitir o novo documento. A primeira via e a renovação do documento serão gratuitas. Além disso, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a CIN estará disponível em versão física e digital.
CPF como identificação padrão
Diferentemente do modelo antigo, que tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, o novo modelo não tem número próprio. Ele usa o CPF para identificar o proprietário.
A decisão de utilizar o número do CPF como identificação padrão tem por objetivo tornar o documento válido em todo o território nacional. Enquanto o RG é emitido por estados, o CPF, emitido pela Receita Federal, passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos. Dessa maneira, entidades governamentais poderão ter acesso a todas as informações de um cidadão a partir de uma única combinação numérica.
QR Code e MRZ
A Nova Carteira de Identidade Nacional tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Além disso, conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que torna o documento um meio de viagem.
Documentos que adotarão o número do CPF
A lista de documentos que adotarão o número do CPF como identificação padrão é extensa. Confira a seguir:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de eleitor
- Cartão Nacional de Saúde
- Documento Nacional de Identificação (DNI)
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Número do Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Certificado militar
Importante ressaltar que o passaporte é o único documento que não passará por alterações.
Novos Estados
Na próxima semana, mais 10 estados e o Distrito Federal passarão a emitir apenas o novo modelo, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os outros 16 estados, como São Paulo, continuarão emitindo os dois modelos por enquanto.
Adesão de São Paulo
Em nota, a secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que desde agosto de 2022 está trabalhando para aderir ao novo modelo. A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, está trabalhando no desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de cumprir o prazo de 6 de novembro de 2023, determinado pelo Decreto 10977/2022.
Este é um passo importante para a modernização da identificação pessoal no Brasil. Com a chegada da Nova Carteira de Identidade Nacional, os cidadãos brasileiros terão um documento mais seguro, versátil e conveniente à disposição.
Mudanças na designação de gênero
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) trará uma importante mudança: não contará com a designação de “sexo” ou diferenciação entre o “nome” e “nome social”. Esta alteração tem como objetivo tornar a identidade mais inclusiva para a comunidade LGBTQIA+.
Validade da CIN
A validade da nova identidade varia de acordo com a faixa etária do cidadão:
- 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos
A implementação da CIN marca um passo importante na modernização dos documentos de identificação brasileiros, tornando-os mais seguros e inclusivos.
Como solicitar a Nova Carteira de Identidade Nacional?
A solicitação da Nova Carteira de Identidade Nacional pode ser feita nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal. A partir de 6 de novembro, todos os órgãos expedidores serão obrigados a seguir os padrões da Nova Carteira de Identidade Nacional.
Passo a passo para solicitar a Nova Carteira de Identidade Nacional
- Compareça a um instituto de identificação do seu estado ou do Distrito Federal.
- Solicite a Nova Carteira de Identidade Nacional.
- Após receber o documento físico, acesse o aplicativo do governo federal (GOV.BR) e emita a versão digital da CIN.
