Na última segunda-feira, dia 25 de abril, o CASE ganhou Comissão Organizadora para concurso. Desse modo, espera-se que os próximos passos sejam:
- Contratação de uma Banca Examinadora.
- Publicação do edital, com todas as regras da seleção.
Assim, os cidadãos já podem esperar pela a abertura de inscrições em breve. Portanto, aqueles que já estudam para concursos de forma regular, podem reforçar os preparativos para esta oportunidade.
O sistema socioeducativo é um conjunto de medidas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Isto é, de forma que estas se destinam aos que praticam atos infracionais.
Tratam-se, então, de regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o código, as medidas podem ser desde advertência até privação de liberdade.
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Nesse sentido, o CASE trabalha com esta área e, em breve, irá renovar seu quadro pessoal.
CASE forma Comissão Organizadora
Segundo a portaria de segunda-feira, a Comissão Organizadora do concurso do case contará com:
- Alcestes Fontoura Carneiro Netto, da Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes).
- Alexandre Demartini Rodrigues, da Sead (Secretaria de Estado da Administração).
- Bruno Moraes Faria Monteiro Belém, da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
- Carlos Augusto Sardinha Tavares Júnior, da Seds (Secretaria de Desenvolvimento Social).
- Cássia Rodrigues de Bessa, da Seds.
- Daiany de Oliveira Santos, da SGS (Secretaria Geral da Governadoria).
- Derciley Cunha de Almeida, da SEE (Secretaria de Estado da Economia).
- Gilberto Pompilio de Melo Filho, da SEE.
- Kérima Ferreira Sobrinho, da Seds.
- Luiz Renato Araújo Borges, da Goinfra.
- Renato Meneses Torres, da Goinfra.
Dessa forma, esses integrantes irão exercer as funções da Comissão, quais sejam de, por exemplo:
- Organizar o concurso público do CASE.
- Contratar uma Banca Examinadora.
- Participar ativamente de algumas etapas da seleção.
Portanto, este grupo de trabalho irá implementar as ações do Plano de Ação. Isto é, incluindo o planejamento e elaboração do cronograma do concurso público.
Nesse sentido, a Comissão deverá apresentar resultados até o dia 03 de maio, próxima terça-feira. Desse modo, os cidadãos interessados podem esperar por mais novidades até esta data.
O que a Comissão deve realizar?
De acordo com o Plano de Ação do concurso para o CASE de Goiás, a Comissão Organizadora já conta com diversas tarefas a realizar.
Desse modo, considerando a Secretaria ou pasta governamental de cada uma dos membros, estes devem:
- Justificar a Necessidades de Pessoal: Seds.
- Apresentar Parecer Jurídico: Seds e Adset (Advocacia Setorial).
- Realizar Alinhamento Técnico com a SEDS e SEAD: Seds e Sead.
- Avaliar o Impacto na Folha (Cargos e Salários): Sead.
- Avaliar a Impacto Orçamentário, Financeiro e Fiscal Economia, além de Ofício informando sobre Anexo PL LDO (Aumento de despesa): SEE.
- Apresentar Parecer da Procuradoria: PGE.
- Apresentar Autorização Governamental para a realização do Concurso: Gabinete do Governador.
- Elaborar o Cronograma para realização do Concurso: Sead e Seds.
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Então, é necessário que os membros da Comissão que pertencem a estes órgãos realizem todas estas tarefas até o dia 03 de maio.
O que se sabe sobre o concurso do CASE GO?
Até o momento, existem poucas informações sobre como será a seleção para o CASE. Nesse sentido, já é possível saber que a contratação de pessoal se destina a unidades específicas.
São elas:
- Itumbiara
- Porangatu
- Goiânia
- Anápolis
- Luziânia
- Formosa
Além disso, as vagas também devem se destinar a cargos para:
- Casas de semiliberdade em Goiânia e Anápolis.
- Unidade de plantão interinstitucional em Goiânia.
- Unidade provisória em Goiânia.
No entanto, maiores informações apenas serão possíveis quando houver a publicação do edital. Desse modo, os candidatos poderão consultar o último concurso do CASE para entender melhor como ocorre a seleção do órgão.
Nesse sentido, o último certame do CASE foi em 2010, tendo como Banca Examinadora da Funcamp. Na época, então, o Centro selecionou candidatos para as vagas de:
- Analista de Políticas de Assistência Social.
- Agente de Segurança Educacional
- Educador Social.
- Assistente Operacional Social.
Assim, é possível que os cargos do concurso de 2022 tenha vagas para cargos semelhantes.
Goiás investirá no Sistema Socioeducativo
Em fevereiro deste ano, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), falou sobre os investimentos no Sistema Socioeducativo.
Nesse sentido, o objetivo da gestão é de investir cerca de R$ 33 milhões nas unidades do CASE com:
- Construção
- Reforma
- Equipagem
Portanto, a intenção é de inaugurar ou reformar um novo imóvel a cada dois meses até dezembro deste ano.
É importante lembrar, então, que o estado possui 262 vagas de regime fechado. Ademais, enquanto não há novos locais, este número deve chegar a 551 vagas.
Desse modo, a construção de novos locais se mostra importante, junto da contratação de novo pessoal, a partir do concurso.
Os novos prédios serão em:
- Itaberaí
- Itumbiara
- São Luís de Montes Belos
- Rio Verde
- Porangatu
Isto é, dois dos quais serão lotações para a seleção deste ano.
Além disso, haverá a reforma em:
- Goiânia
- Luziânia
Também unidades em que o concurso deverá destinar algumas vagas.
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A primeira obra tem previsão de entrega para o próximo mês de mais, na cidade de Itaberaí.
Do total de R$ 33 milhões, o orçamento para as unidades do CADE se divide em:
- R$ 23 milhões para construção e reforma dentro do padrão do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). Isto é, no que diz respeito às instalações e ao modelo de assistência aos jovens.
- R$ 10 milhões para equipagem das unidades.
CNJ e PNUD buscam evitar superlotação
O Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está chegando em alguns estados brasileiros.
Nesse sentido, a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo coordena e administra vagas das unidades socioeducativas. Portanto, o objetivo é de manter o limite máximo de ocupação de vagas.
A política chegou em 10 estados, dentre estes está Goiás, com a assinatura da medida em 7 de abril.
Assim, esta irá processar pedidos do Judiciário, podendo indicar a disponibilidade de alocação do adolescente ou inclusão em lista de espera. Logo, as novas construções no estado e o concurso para o CASE poderão auxiliar neste quesito.
