Casas de idosos não receberam auxílio emergencial prometido pelo governo
Governo havia elegido instituições que abrigam idosos como prioridade para receber auxílio
Instituições que abrigam idosos foram eleitas como prioridade para receber auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus. Entretanto, essas instituições não receberam, até agora, nenhum centavo do recurso que teriam direito.
De acordo com a Folha de S. Paulo, documento feito pela Comissão Especial do Congresso que analisa os gastos do governo durante a pandemia denunciam a inexistência desse prometido gasto. Havia o pagamento previsto de R$ 160 milhões para casas de idosos. Segundo a Folha de S. Paulo, ainda não foi feito nada do pagamento previsto para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O montante que deveria ter sido destinado foi determinado após lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 29 de junho. A lei indica que o montante seja pago a estas instituições por meio de rateio, com critérios que dependem do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O valor havia sido definido de acordo com o número de idosos que seriam atendidos.
Já no dia 1 de julho, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 991, abrindo crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao Ministério da Mulher para o pagamento do auxílio emergencial às casas de idosos. Até agora, o Ministério não definiu as regras de repasse. Por isso, o crédito está disponível para a pasta, mas o valor ainda não pode ser aplicado.
