Em dezembro de 2021, o Governo Federal divulgou que retomou obras do Programa Casa Verde e Amarela e entregou outras.
Nesse sentido, a medida conseguiu entregar um total de 1,2 milhão de unidades desde 2019 até o fim de 2021. Deste total, foram 345,6 mil moradias no ano passado, atingindo mais de um milhão de brasileiros.
?O Casa Verde e Amarela é um programa social que busca promover o direito à moradia de famílias urbanas. Em conjunto, a medida também tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de trabalho, já que fomenta a área de construções civis.
Por fim, levando em conta que as famílias beneficiárias terão uma casa própria, o programa também melhora os padrões e qualidade de vida da população.
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Quem pode participar do Casa Verde e Amarela?
O programa dá a possibilidade de financiar um imóvel de até R$ 264.000,00 dentro de 30 anos. Assim, os juros deste financiamento serão definidos de acordo com a renda de cada família, além do valor e da localização do imóvel.
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Portanto:
- Famílias que possuem uma renda bruta de até R$ 2.000 poderão adquirir o imóvel com taxa de juros nominal de até 4,75% ao ano. Desse modo, os subsídios, ou seja, o desconto que o programa proporciona, podem chegar até R$ 47.500.
- Já famílias com renda de R$ 2.001 até R$ 4.000 terão taxa de juros nominal máxima de até 5,25% ao ano. Isto é, possibilidade de subsídios de até R$ 29.000.
- Por fim, as famílias com renda bruta de R$ 4.001 a R$ 7.000 contam com taxa de juros de 7,66% ao ano.
Famílias que contam com rendas maiores que estas não terão acesso ao benefício. Ademais, para considerar esta renda bruta, somam-se todos os ganhos dos membros.
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Qual a diferença entre Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida?
O Casa Verde e Amarela é um substitutivo do Minha Casa Minha Vida, programa parecido que existia antes, desde 2009. Isto é, da mesma maneira que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família, por exemplo.
Desse modo, em 08 de dezembro de 2020, o Senado Federal aprovou a alteração entre as medidas, contudo, esta já estava valendo desde agosto do mesmo ano. Portanto, a mudança já conta com pouco mais de um ano.
Com as alterações, a faixa mais baixa de juros deixou de existir, ou seja, a que atendia famílias com renda de até R$ 1.800. Neste caso, estas famílias não precisariam pagar qualquer juros em seu financiamento. No entanto, agora esse grupo se encaixa nos juros de até 4,75% ao ano.
Além das mudanças nas faixas de renda e de juros, o Casa Verde e Amarela prevê mais medidas para a política de habitação. Assim, o Governo Federal agora precisa atuar com melhorias da moradia e regularização fundiária.
Regularização fundiária, por sua vez, é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar ocupações clandestinas. Assim, o objetivo é tornar a propriedade formal pelos procedimentos de registro necessários.
Por fim, o programa também atenderá famílias da área rural com renda bruta de até R$ 84 mil por ano.
Quais obras foram retomadas?
De acordo com o Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou um termo de retomada de várias obras.
Entenda, abaixo, quais obras continuarão ou foram entregues recentemente:
- São Luís, Maranhão
Em 22 de dezembro de 2021, o governo se comprometeu a retomar as obras do Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís, Maranhão.
Desse modo, os três módulos representam 3 mil moradias, de forma a atender cerca de 12 mil pessoas. Portanto, as obras contarão com R$ 90 milhões do Governo Federal.
- João Pessoa, Paraíba
Indo adiante, em João Pessoa, Paraíba, houve a entrega de 192 moradias também em dezembro. Assim, o Residencial Vista Alegre 5 poderá chegar a cerca de 750 pessoas.
- São Paulo, São Paulo
Na capital do estado de São Paulo, também, houve a entrega de 300 moradias no Conjunto Habitacional Guido Caloi, do bairro Jardim São Luís.
- Distrito Federal
Por fim, também no fim de 2021, houve a entrega de 272 moradias em São Sebastião, no Distrito Federal. Dessa maneira, serão cerca de 1,1 mil pessoas que irão morar no Residencial Crixá VI.
O obra, então, contou com R$ 26,8 milhões de investimentos do Governo Federal, a partir de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
No entanto, este residencial ainda possui mais um etapa a cumprir de um total de 7. Portanto, de um total de 1.904 unidades residenciais, 1.603 moradias já foram entregues.
Casa Verde e Amarela conta com Regularização Fundiária
Por fim, também em dezembro de 2021, o Governo Federal publicou o seu primeiro edital de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Isto é, medida que faz parte do Casa Verde e Amarela com o objetivo de tornar oficial a propriedade de várias famílias
Portanto, com a Regularização Fundiária, ou seja, com as questões de propriedade regulares será possível ter:
- Segurança jurídica, ou seja, respaldo da própria lei.
- Redução de conflitos fundiários, quando duas ou mais pessoas disputam por aquela propriedade.
- Aumento do acesso ao crédito, já que terá a propriedade de um imóvel.
- Estímulo à formalização de empresas, caso a atividade funcione naquele local.
- Aumento do patrimônio imobiliário do país.
Já em relação à Melhoria Habitacional, o edital poderá realizar:
- Reformas
- Ampliação do imóvel
- Resolver problemas como danos no imóvel como, por exemplo, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas.
Assim, estima-se que 44 mil famílias serão atendida até 2023.
Milhões de moradias precisam de regularização
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, são “cerca de 25 milhões de moradias inadequadas, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional”.
Além disso, a Fundação João Pinheiro (FJP) indica que 24,9 milhões de moradias estão inadequadas e 3,5 milhões precisam de regularização.
Para promover essas mudanças, então, o projeto do Casa Verde e Amarela contará com serviços e obras por financiamento para empresas. Isso significa, então, que estas empresas poderão enviar propostas de melhorias que necessitam, para que o Governo Federal auxilie em juros menores para o financiamento destes custos.
Nesse sentido, já são 2.306 entes públicos que começaram o cadastro no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal. Destes, então, 1.288 concluíram a adesão, junto de 89 empresas.
