Casa da Moeda tem autorização para concurso

Um novo processo seletivo para a Casa da Moeda acaba de receber autorização. Dessa forma, a expectativa é de que ocorra em breve a publicação do edital que conta com informações sobre o novo concurso. 

Nesse sentido, segundo a Assessoria de Imprensa da autarquia, a previsão inicial é de que esta publicação do edital ocorra oficialmente ainda durante este ano de 2023.

Além disso, espera-se que o novo concurso oferte vagas para as seguintes carreiras: 

• Técnico de segurança: segurança Corporativa e Patrimonial; 
• Técnico de segurança: prevenção e Combate a Incêndio; e 
• Analista de produção: design de valores – gravador.

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do órgão, o posto de técnico de segurança, independentemente da área de atuação, conta com a exigência de conclusão do ensino médio.

No entanto, a função de analista de produção possui como requisito formação superior em Escultura, por meio da Escola de Belas Artes. Ademais, também é necessário ter registro ativo no conselho profissional, necessário para exercício da profissão.

As oportunidades contam com uma remuneração inicial de R$ 2,6 mil, para o posto de técnico de segurança, e R$ 6 mil, para a carreira de analista de produção. De acordo com a Casa da Moeda do Brasil, todas as vagas serão para a cidade do Rio de Janeiro.

A abertura de um novo edital para realização de concurso público já foi parte de debate durante a 316ª reunião ordinária do Conselho de Administração, no mês de abril deste ano.

No decorrer do encontro, então, houve o pedido de realização de análises e estudos sobre os possíveis impactos causados em razão da abertura de um novo processo seletivo destinado ao órgão. Logo após, o certame recebeu aprovação.

Quais são as funções da Casa da Moeda?

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) se trata de uma instituição pública, fundada na data de 08 de março de 1694. A criação do órgão foi durante o período Brasil Colônia pelos governantes portugueses, tendo a função de fabricar moedas do ouro que vinha das minerações.

O complexo industrial da empresa fica em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, sendo um dos maiores do gênero no mundo e o maior de toda América Latina.

No local, portanto, funcionam as instalações das fábricas da Casa da Moeda do Brasil onde são desenvolvidos seus produtos. O órgão conta com capacidade para produzir cerca de 2.6 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas por ano.

Assim, atualmente, a autarquia atua na fabricação de moedas, cédulas, medalhas, entre outros. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, cogitou-se a possibilidade da privatização da instituição.

Contudo, o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que as instituições públicas devem continuar sendo dirigidas pelo Governo Federal. Dessa forma, a ideia acabou sendo descartada.

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É importante frisar que, por ser uma empresa de domínio público, a Casa da Moeda não necessita da liberação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para abrir um novo edital. No entanto, sempre existem conversas com a gestão federal antes de cada movimentação do órgão.

Empresa conta com 1.978 vagas

Em 2020, a Casa da Moeda teve seu número de servidores fixado pelo Ministério da Economia. Por esse motivo, então, a entidade passou a contar com 1.978 vagas. Deste número, 1.878 vagas são para o quadro efetivo e outras 100 para contratações temporárias.

Segundo o Governo Federal, para controle quantitativo do quadro de servidores, o órgão possui os seguintes empregados:

• Efetivos admitidos por meio de aprovação em concurso público; 
• Efetivos admitidos sem concurso antes a data de 5 de outubro de 1988; 
• Que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas; 
• Cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades; 
• Cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades; 
• Anistiados através da lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; 
• Os readmitidos e reintegrados; 
• Contratos temporários; 
• Os empregados ou servidores realocados para compor força de trabalho de acordo com o disposto do art. 93, § 7º, da lei nº 8.112/90;  
• Aqueles com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, exceto os empregados suspensos em razão de solicitação de aposentadoria por invalidez.

Ainda de acordo a portaria, é uma atribuição da Casa da Moeda gerir o seu quantitativo de pessoal próprio, através de atos para a contratação ou afastamento de servidores, desde que se observe o limite definido e recursos orçamentários aprovados para cada função.

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Portanto, para este novo concurso, o órgão deverá observar todas estas regras. Assim, será possível promover a renovação do quadro de servidores, o que é muito importante para a qualidade do serviço público prestado à população.

Último concurso da Casa da Moeda foi em 2012

O último processo seletivo da Casa da Moeda do Brasil foi no ano de 2012, ou seja, há mais de dez anos. Por esse motivo, vê-se a necessidade de repor servidores, considerando que neste tempo muitas aposentadorias aconteceram, por exemplo.

Na época, foram 1.015 vagas, sendo 27 oportunidades para ingresso imediato e outras 988 para formação de cadastro de reserva. Ademais, as vagas foram para carreiras de nível médio, técnico e superior.

O processo seletivo contou com a oferta para os postos de assistente técnico administrativo, auxiliar de operação industrial, técnico industrial e analista da Casa da Moeda. A remuneração inicial para as funções variava entre R$ 1.395,10 e R$ 3.592,98, de acordo com o cargo preterido.

O concurso contou com a participação de cerca de 42 mil inscritos, um número muito expressivo.

Durante as avaliações, todos os candidatos que participaram do certame foram submetidos a provas objetivas compostas por 30 questões. Estas, então, versaram sobre Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos.

Na época, a banca organizadora responsável pelo concurso foi a Fundação Cesgranrio. Isto é, atuando nas inscrições, aplicação das etapas seletivas e divulgação do resultado final do certame.

Para obter a aprovação, o candidato deveria alcançar a pontuação de, pelo menos, 50% dos pontos presentes na prova, além de não zerar nenhuma disciplina cobrada.

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Todas as contratações foram com base do regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Assim, a expectativa é de que alguns aspectos do próximo concurso possam ser semelhantes.