A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) emite gratuitamente a carteirinha do idoso, um valioso instrumento para identificar idosos de baixa renda, conforme estabelecido pela Lei 10.741/03. Destinada a indivíduos com mais de 60 anos, a carteirinha oferece prioridade em filas e diversos benefícios complementares ao RG.
Carteirinha substitui o RG?
Embora a carteirinha do idoso não substitua o RG, ela fornece um número de identificação distinto. Com validade de dois anos, o documento inclui informações como nome completo, data de nascimento, número de identificação, CPF, NIS, data de emissão e prazo de validade.
Os idosos que possuem essa carteirinha têm acesso a vantagens como gratuidade em ônibus municipais, assentos gratuitos em viagens interestaduais, descontos em passagens e estacionamento prioritário.
A emissão ou renovação da carteirinha do idoso pode ser realizada online no site oficial, onde o cidadão faz login na conta Gov.br, autoriza o uso dos dados pessoais e emite o documento. No formato presencial, é necessário visitar o CRAS para a geração e impressão do documento, facilitando assim o acesso dos idosos aos seus direitos e benefícios.
O funcionamento da carteirinha do idoso é simples; ao apresentá-la, os idosos usufruem das vantagens em estabelecimentos online ou presenciais, como a compra de ingressos ou passagens de ônibus.
Destaca-se que, embora não substitua o RG, a carteirinha do idoso complementa o documento principal com um número de identificação específico. Em casos de passagens de ônibus interestaduais gratuitas com vagas esgotadas, o idoso pode receber um desconto de 50% no valor da passagem.
Como é feita a emissão do documento?
O cidadão pode emitir o documento online no site do Gov.br, preenchendo os dados solicitados e informando os documentos necessários para imprimir a carteira. Já a emissão pelo CRAS requer a presença do idoso no local, com documentos como identidade com foto, CPF e número do NIS.
A carteirinha do idoso contém informações essenciais, como nome completo, data de nascimento, número do documento de identificação, CPF, NIS, data de expedição e validade, além de um QR Code com código alfanumérico.
Podem solicitar a carteirinha do idoso todas as pessoas com mais de 60 anos que não possuam comprovação de renda. Como também as que recebam até dois salários mínimos. O cadastro no CadÚnico do Governo Federal é necessário para a solicitação.
A carteirinha do idoso tem validade de dois anos, e o usuário deve solicitar a renovação antes do vencimento. Essa ferramenta fortalece a autonomia dos idosos, assegurando-lhes acesso a benefícios sociais essenciais e contribuindo para uma sociedade justa que valoriza e respeita os idosos.
Para usufruir das vantagens proporcionadas pela Carteirinha do Idoso, basta apresentá-la na compra de ingressos ou passagens de ônibus. Se as vagas gratuitas no ônibus interestadual estiverem ocupadas, o idoso ainda tem a opção de receber um desconto de 50% no valor da passagem.
Você pode realizar a emissão da Carteirinha do Idoso online no site do Gov.br ou presencialmente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Na plataforma online, o cidadão seleciona a opção de emissão da carteira, preenche os dados solicitados e informa os documentos necessários.
Acesso a benefícios
Em 2024, os aprovados que receberem a Carteira do Idoso terão acesso a diversos descontos significativos. Estes descontos são particularmente notáveis em viagens municipais. Entretanto, em alguns casos, até mesmo viagens interestaduais podem ser realizadas de forma totalmente gratuita.
Nos casos de viagens que não são gratuitas, a Carteira do Idoso proporciona um desconto significativo. Com o documento, pelo menos 50% do valor total da passagem é isento. O que significa que ao menos metade do valor usualmente pago não será necessário.
Para solicitar a Carteira do Idoso, mesmo para aqueles idosos que não podem visitar uma unidade do CRAS pessoalmente, é possível fazê-lo online. Basta acessar o site do governo federal, inserir os dados pessoais e, na página do Cadastro Único, realizar a inscrição no programa.
Essa iniciativa representa um passo significativo para a melhoria da qualidade de vida dos idosos. Sobretudo proporcionando mais benefícios e facilidades para esse grupo que tanto contribuiu e continua contribuindo para a nossa sociedade. Portanto, se você é um idoso ou conhece alguém que se encaixa nos requisitos, não deixe de se inscrever e aproveitar essas vantagens!