Carnaval: como ficam os direitos do trabalhador?

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou quantos municípios cancelaram as festas de Carnaval em 2022.

Assim, de acordo com esta pesquisa são ao menos 1011 cidades que cancelaram tanto eventos públicos quanto privados de Carnaval deste ano de 2022. Entre as cidades que proibiram a realização de ambos os eventos, por exemplo, estão Recife, Brasília, Guarulhos (SP) e Cairó (RN).

No entanto, 538 realizaram o cancelamento dos eventos públicos, mas mantiveram a realização dos privados. 

Neste caso, temos municípios como o Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belém, por exemplo.

Além disso, do número total, somente 72 cidades mantiveram os dois tipos de festas.

Na cidade de Marataízes, no estado do Espírito Santo, os dois eventos se mantiveram. Já Vila Velha, também no Espírito Santo, não houve divulgação sobre sua decisão sobre a liberação dos eventos.

O levantamento ouviu cerca de 2193 cidades em todo o território nacional entre os dias 14 e 17 de fevereiro. Assim, deste número, 551 municípios, ainda não decidiram quais medidas adotarão, o que representa cerca de 25%. 

Carnaval é feriado?

Após o cancelamento do Carnaval deste ano em diversas cidades do Brasil, muitos trabalhadores se perguntaram: Carnaval é feriado? 

Antes de tudo, é importante lembrar que os cancelamentos ocorreram em razão do avanço da variante ômicron no país. Isto é, o que ocasionou no aumento de casos de Covid-19. Assim, com o alto número de aglomerações, seria possível que este número ficasse ainda maior.

Então, é necessário lembrar que Carnaval não é um feriado nacional.

Desse modo, a festa só deve ser considerada como um feriado caso exista alguma lei estadual ou municipal que determine isto. Por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, a terça-feira de carnaval é um feriado estadual por meio da Lei 5.243/2008. 

Normalmente, os governos optam por manter o carnaval como ponto facultativo. Isto é, o que quer dizer que a escolha da folga ou não fica a critério das empresas privadas, que podem ou não liberar seus funcionários durante o período.

Qual a diferença entre feriado e ponto facultativo?

Primeiramente, todos os feriados são sempre decretados através de leis, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Assim, quando existe um feriado, o funcionário deverá ser liberado de suas atividades. 

Contudo, o ponto facultativo só possui efeito para os servidores públicos. Isso ocorre, portanto, visto que este tipo de trabalho ocorre por meio de decreto da administração municipal, estadual ou federal indicando a suspensão das atividades em órgãos públicos. 

Dessa forma, no caso do ponto facultativo, as empresas privadas não possuem a obrigatoriedade de realizar a liberação dos seus funcionários. Esta, portanto, ficará a critério do empregador.

O que pode gerar demissão por justa causa?

Segundo especialistas, atualmente, não existe mais a obrigatoriedade da realização de atividades remotas ou home office, exceto no caso de mulheres que estejam grávidas.

No entanto, algumas empresas ainda seguem o modelo de trabalho.

Assim, a realização dos serviços à distância pode ser vista como uma brecha por muitos trabalhadores. Desse modo, é possível que alguns queiram deixar o trabalho de lado para curtir o feriado.

Contudo, é importante lembra que, se o empregador descobrir a falta do trabalhador, este poderá ser penalizado. Inclusive, esta pode mesmo ser motivo de demissão por justa causa.

Nesse sentido, é demissão por justa causa aquela que ocorre por um descumprimento de regras pelo trabalhador. Dessa maneira, neste caso, o empregador não terá de garantir certo direitos trabalhistas ao trabalhador.

Dentre os motivos para justa causa estão:

• Ato de improbidade
• Incontinência de conduta ou mau procedimento
• Negociação no ambiente de trabalho sem permissão
• Condenação criminal do empregado
• Desídia no desempenho das respectivas funções
• Embriaguez habitual em serviço
• Violação de segredo da empresa
• Ato de indisciplina ou insubordinação
• Abandono de emprego
• Ato lesivo da honra ou da boa fama
• Agressões físicas
• Prática constante de jogos de azar
• Perda da habilitação profissional
• Atos atentatórios à segurança nacional

Quais serão os auxílios do Carnaval?

Indo adiante, além de alguns direitos e deveres que o trabalhador formal deverá cumprir, os profissionais da área informal poderão contar com programas sociais.

Nesse sentido, algumas cidades ou estados brasileiros estão realizando benefícios para os trabalhadores que dependem da festa. Desse modo, já que houve o cancelamento, estes ficariam sem uma renda, de forma que o auxílio se mostra importante.

Dentre estes profissionais estão, por exemplo, ambulantes ou artistas carnavalescos. Entenda mais a seguir.

Carnaval nas cidades

Olinda

Sem o carnaval, a prefeitura de Olinda anunciou que irá criar novas linhas de investimento para os profissionais do setor.

Assim, haverá o orçamento de R$ 3 milhões para

• Auxílio Carnaval
• Circuito Cultural: Fomento à Cultura

Desse modo, o Auxílio Carnaval irá para trabalhadores da cultura popular e tradicional da cidade. Ademais, o benefício irá chegar aos ambulantes que dependem da festa.  

Quando o programa ocorreu em 2021, os beneficiários receberam o valor de 35% do cachê que receberam no carnaval de 2020. Dentre estes estavam:

• Artistas
• Agremiações
• Grupos carnavalescos

Contudo, havia o limite máximo de R$ 10 mil.

Rio de Janeiro

Na última sexta-feira, dia 18 de fevereiro, o auxílio do município de Rio de Janeiro foi pago por meio de cota única de R$ 500.

Com este depósito, portanto, o governo municipal busca amenizar os impactos dos trabalhadores do setor em razão do adiamento do carnaval 2022.

Contudo, de acordo com os dados do governo, apenas 42% dos ambulantes do carnaval estão em situação regular para receber o benefício. Portanto, de um total de 9.262 camelôs com cadastro na RioTur no carnaval de 2020, apenas 3.918 pediram o benefício, o que significa 42%.

Carnaval nos estados

Pernambuco

Por fim, no estado de Pernambuco, o auxílio para os profissionais do Carnaval podem variar entre R$ 3 mil e R$ 30 mil. Isto é, visto que irá depender do cachê que foi recebido em outra festa.

Trata-se de um programa para artistas, grupos e agremiações. Todos estes devem ter tido contrato com a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e a  Fundarpe nos Carnavais de 2018, 2019 e 2020.

Assim, levando em conta que o benefício deve atender 750 grupos, artistas e agremiações, calcula-se um investimento de R$ 6,3 milhões. Neste ano de 2022, então, o auxílio concederá 80% dos cachês de festas passadas.

Ademais, assim como houve um aumento do valor do benefício, o número de participantes também aumentou, visto que anteriormente apenas 400 grupos receberam.