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Câmara aprova texto-base de projeto que permite contratações em universidades e hospitais federais

Na tarde desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados votou projeto que permite contratação de pessoal em universidades e hospitais federais. Com 436 votos favoráveis contra 30, a Câmara aprovou o texto-base que autoriza a realização de concursos em seis universidades recém-criadas. Além das universidades, o texto-base inclui ainda os hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Uma lei aprovada no ano passado proibiu a realização de concursos para a contratação de novos profissionais. Desse modo, o projeto cujo texto foi aprovado nesta tarde cria uma exceção a essa lei. O texto já passou pelo Senado, portanto só depende da liberação da Câmara para seguir para a sanção presidencial.

No entanto, a Câmara ainda deve avaliar os destaques. Caso não haja alteração significativa, o texto não precisará retornar ao Senado.

Líder do governo argumenta contra a exceção para as universidades

De acordo com o texto do Senado, o projeto deve contemplar universidades criadas entre os anos de 2018 e 2019. São elas: UFCAT (Catalão – GO); UFJ (Jataí – GO); UFR (Rondonópolis); UFDPar (Delta do Parnaíba); Ufape (Agreste de Pernambuco) e; UFNT (Norte do Tocantins).

Os parlamentares contra a aprovação do texto argumentaram que o projeto causaria uma elevação nos gastos. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o projeto não deve aumentar os gastos federais pois “esse gasto está previsto no orçamento desde o ano passado”. Por outro lado, Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, defendeu que a exceção deveria valer apenas para os hospitais.

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