A Câmara Federal aprovou de maneira simbólica o texto que prorroga a possibilidade de pagamentos da Lei Aldir Blanc. A aprovação aconteceu no final da noite desta terça-feira (20). Os Deputados de oposição comemoraram muito a decisão em suas redes sociais.
Mas isso não quer dizer que o Governo seja contra a ideia. Isso ficou claro porque os próprios parlamentares da base governista também aprovaram a prorrogação. Agora, o texto vai seguir para o Palácio do Planalto. Por lá, o Presidente Jair Bolsonaro deve decidir se vai sancionar o texto ou não.
De acordo com informações de bastidores, o Presidente deve sancionar o projeto. Se isso acontecer mesmo, os estados e municípios poderão usar cerca de R$ 773,9 milhões para os pagamentos de auxílios emergenciais para pessoas que trabalham com o setor de cultura na região.
No ano passado, o Congresso aprovou esse projeto e Bolsonaro liberou algo em torno de R$ 3 bilhões para os pagamentos desses auxílios, mas quem fez os pagamentos não foi o Presidente. Ele apenas distribuiu o dinheiro para que os estados e municípios pagassem da melhor forma possível.
Acontece que a liberação desse dinheiro para a população exigia uma série de burocracias. E essas burocracias costumavam demorar muito em algumas ocasiões. Por isso, muitos estados não conseguiram fazer os repasses até o dia 31 de dezembro de 2020, que era a data do prazo final de transferência que o próprio projeto estabeleceu.
Liberação do montante
Com essa aprovação do projeto, e a provável sanção do Presidente, os R$ 773,9 milhões que ficaram presos, agora podem passar por uma distribuição, seja como for, vai haver um novo prazo. De acordo com o próprio texto do projeto, esse novo prazo é o dia 31 de dezembro de 2021.
Isso quer dizer portanto que os Governos dos estados e dos municípios terão até o fim deste ano para fazer esses repasses. Se não cumprirem o prazo, o dinheiro vai acabar voltando para o cofre da União. Por isso, é importante que os gestores fiquem atentos ao calendário.
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Nessa nova etapa, os governantes poderão usar o dinheiro para pagar um auxílio mensal de R$ 600 para os trabalhadores que vivem da cultura na região. Além disso, os gestores poderão usar o dinheiro para pagar um vale de valor maior para empresas culturais.
Além da Lei Aldir Blanc
A pandemia deixou um rastro de problemas para todas as classes trabalhistas, mas quem trabalha com cultura foi especialmente atingido. É que no momento em que os governantes optavam pelos fechamentos, as áreas de cultura eram as primeiras a fechar as portas.
De acordo com o Governo Federal, é preciso ter uma atenção especial para essas pessoas. Isso porque muitas delas ainda não voltaram a trabalhar desde o início da pandemia. Neste momento, quase nenhuma cidade do país permite aglomerações para eventos.
“O setor da cultura, como vem sendo dito reiteradamente, foi o primeiro a parar em razão das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus que impediram as atividades presenciais, e deverá ser o último a retomar as atividades”, disse o Deputado Federal Danillo Cabral (PSB-PE), que foi o relator do projeto de prorrogação da Lei Aldir Blanc na Câmara.
