A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de novembro do Auxílio Brasil para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5. Trata-se da quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que será concedida até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
Até que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro de 2023. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso uma nova PEC, visando a liberação de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos. A intenção é que o programa volte a se chamar de Bolsa Família.
Veja o calendário deste mês a seguir:
- Final de NIS 1: 17 de novembro;
- Final de NIS 2: 18 de novembro;
- Final de NIS 3: 21 de novembro;
- Final de NIS 4: 22 de novembro;
- Final de NIS 5: 23 de novembro;
- Final de NIS 6: 24 de novembro;
- Final de NIS 7: 25 de novembro;
- Final de NIS 8: 28 de novembro;
- Final de NIS 9: 29 de novembro;
- Final de NIS 0: 30 de novembro.
Pagamento de dezembro
De acordo com a PEC aprovada em julho, em dezembro ocorrerá o último pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600. Lembrando que a proposta também ampliou o benefício do Vale-Gás para 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg. A ajuda é paga a cada dois meses, sendo o próximo repasse previsto para o mês que vem.
Para receber o Auxílio Brasil é necessário se enquadrar nas seguintes condições:
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Já para ter acesso ao Vale-Gás, é preciso:
- Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
- Ter um integrante na família que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da assistência social;
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de manter a família;
- Ser mulher vítima de violência doméstica que esteja sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Vale ressaltar que para ambos os programa é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O registro é pré-requisito para as políticas públicas.
Confira o calendário de dezembro:
- NIS final 1: 12 de dezembro;
- NIS final 2: 13 de dezembro;
- NIS final 3: 14 de dezembro;
- NIS final 4: 15 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 19 de dezembro;
- NIS final 7: 20 de dezembro;
- NIS final 8: 21 de dezembro;
- NIS final 9: 22 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
