CadÚnico: Saiba como se inscrever para receber benefícios do governo

O CadÚnico (Cadastro Único) é considerado a porta de entrada para os brasileiros terem acesso aos programas sociais do Governo Federal. A maioria dos benefícios só são concedidos mediante a inscrição no banco de dados.

Diante disso, é importante que as famílias, inclusive as de baixa renda, tenham os seus dados a disposição do Governo, o que pode as beneficiar automaticamente com algum benefício assistencial.

Conheça os principais programas que utilizam o Cadastro Único:

• Auxílio Brasil;
• Auxílio Gás;
• Minha Casa, Minha Vida;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Como se cadastrar?

De antemão, é importante lembrar que podem se cadastrar famílias:

• Que tenham renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550); ou
• Que tenham renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300); ou
• Que possuem renda maior que três salários mínimos, contanto que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Conferindo uma dessas condições, o interessado deve comparecer em Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição, exclusivamente de forma presencial, não sendo possível efetuar o cadastro de forma online.

Neste caso, o grupo familiar deve escolher um representante ou responsável da família para realizar a inscrição. Este deve ser maior de 16 anos de idade e ser preferencialmente do sexo feminino. Na ocasião, ele terá que apresentar o seu PF e Título de Eleitor, além de, ao menos, um dos seguintes documentos de cada membro do núcleo:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), em casos de famílias indígenas;
• Carteira de Trabalho; ou
• Título de Eleitor.

Novo auxílio de R$ 250 para usuários do Cadúnico é discutido

A Câmara dos Deputados discute nesta semana a criação de um novo auxílio para a população em situação de vulnerabilidade social. O projeto de autoria do deputado federal José Neuto (PP-GO), propõe a criação do vale-sacolão, programa que pagaria R$ 250 por mês para todos os cidadãos com cadastro ativo e atualizado no Cadúnico.

Dados mais recentes do próprio Ministério da Cidadania apontam que mais de 80 milhões de brasileiros possuem algum cadastro ativo no Cadúnico neste momento. O número pode ter crescido nos últimos meses. Diante do cenário, o deputado aponta que há um ponto de corte para o programa social.

De acordo com o texto em tramitação, o projeto será pago para as pessoas que estão no Cadúnico e que possuem uma renda de até um salário mínimo, ou seja, R$ 1212, considerando os dados deste ano de 2022. Todos os indivíduos que se encaixam neste grupo de características poderiam ter o direito de receber o montante mensal de R$ 250.

No entanto, o projeto não funcionaria como o Auxílio Brasil. O atual programa do Governo Federal faz pagamentos em dinheiro para os usuários e os próprios cidadãos escolhem o que fazer com o montante em questão. Algumas pessoas optam por pagar dívidas, outras compram comida e outras pagam despesas emergenciais, por exemplo.

No caso do vale-sacolão, os R$ 250 serviriam para que os cidadãos usassem a quantia apenas na compra de comida em determinados supermercados credenciados. O próprio texto afirma que o Governo Federal poderia realizar parcerias com os estabelecimentos comerciais com o objetivo de fazer com que as pessoas ganhassem descontos em suas compras.