CadÚnico presenteia brasileiros de todo o país em Fevereiro

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema que coleta informações de famílias brasileiras de baixa renda. A intenção é ajudar esses grupos incluindo-os em políticas públicas, como Bolsa Família, Vale-Gás Nacional, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

Desse modo, as famílias que acreditam que possam ser beneficiadas por alguma iniciativa do governo federal pode realizar o registro no Cadastro Único nos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Aqueles que já possuem a inscrição, devem mantê-la sempre atualizada.

Quais benefícios estão incluídos no CadÚnico?

Como mencionado, através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.

• Bolsa Família (Auxílio Brasil);
• Carteira do Idoso;
• Facultativo de baixa renda;
• Farmácia Popular;
• Isenção no ENEM e em concursos públicos;
• ID Jovem;
• BPC/Loas;
• PETI;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Vale-Gás;
• Programa Criança Feliz;
• PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
• Telefone Popular;
• Kit Antena, entre outros.

Como fazer a inscrição?

Antes de qualquer coisa, é preciso saber quais os públicos podem ser incluídos no banco de dados do Governo Federal. Na prática são:

• Famílias com renda renda per capita mensal de até meio salário mínimo; ou
• Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos;
• Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
• Famílias que estão em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.

Neste sentido, para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.

Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).

Como atualizar a inscrição no CadÚnico?

De antemão, todos os inscritos devem atualizar os dados do CadÚnico a cada dois anos. Porém, haverá situações em que será necessário realizar o procedimento de forma antecipada, como:

• Nascimento de um novo membro da família;
• Morte de um membro da família;
• Mudança de endereço;
• Aumento ou diminuição da renda familiar;
• Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes.

O procedimento de atualização também deve ser feito no CRAS, com a apresentação dos documentos comprobatórios que certifiquem a mudança ou manutenção dos dados do grupo familiar.