O CadÚnico passará a integrar a sua base de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isto é, de acordo com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MDS nº 30, em edição do Diário Oficial da União.
Nesse sentido, é importante lembrar que o CNIS se trata de um sistema do Governo Federal que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos. Logo, são informações como, por exemplo, data de nascimento, renda, vínculos empregatícios, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras.
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Então, com a realização do processo de integração, todas as informações do CNIS estarão também no CadÚnico. Este, portanto, se trata da base de dados que é a principal plataforma de informações sociais do Governo Federal, o Cadastro Único.
Ministro comenta sobre integração do CadÚnico
O ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome comentou sobre a medida. De acordo com ele, trata-se de um avanço para as medidas de desenvolvimento social.
“A Portaria permite a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais, significando um avanço no cumprimento da Emenda Constitucional número 103, que define a necessidade de integração de bases de dados para aprimorar a governança e a transparência das políticas públicas”, destacou o ministro.
Além disso, o ministro indica que um cadastro mais regular dos integrantes poderá representar um gasto público mais eficiente.
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“Estamos lidando com dinheiro público e um cadastro eficiente é dar segurança que o investimento em programas como o Bolsa Família ou benefícios em habitação social, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, possa chegar realmente a quem mais precisa”, completou Dias.
O que poderá mudar?
A entrada das informações do CNIS no Cadastro Único deverá proporcionar o aumento da confiabilidade dos dados na plataforma. Ademais, o processo também irá contribuir para a melhoria da análise no momento da concessão de programas sociais. Isto é, como no caso do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do Governo Federal.
Portanto, a ação possui o objetivo de facilitar o trabalho de todos os órgãos que têm relação com a liberação de programas sociais.
“A possibilidade de incorporar dados do CNIS no Cadastro Único traz benefícios não só à qualificação desta base e de seus programas usuários, mas também aos municípios e, principalmente, às pessoas inscritas no Cadastro Único. Isso porque, com tal incorporação, as pessoas não precisarão se deslocar a um posto de cadastramento para informar dados que o poder público já possui, economizando tempo e recursos necessários para o deslocamento e a atualização cadastral. Isso também vale para os municípios, que terão mais tempo para se dedicar à coleta de dados que o poder público realmente não dispõe”, completou o ministro.
CadÚnico terá qualificação da plataforma
Desde o início de sua gestão, Wellington Dias vem investindo em melhorias e também no aumento da qualificação do CadÚnico. Nesse sentido, ele estabeleceu a criação do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).
Além disso, a pasta direcionou cerca de R$ 199,5 milhões a municípios e estados do Brasil para a implementação de um conjunto de ações para a correção de informações e também do processo de busca ativa. Isto é, quando profissionais da assistência social vão ao encontro de famílias para identificar quais são as suas reais necessidades.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social vem executando suas ações com base em duas linhas de trabalho: correção de dados no CadÚnico e entrada de famílias que necessitam de atendimento.
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Segundo a pasta, outros R$ 200 milhões, que fazem parte do orçamento de gestão do Bolsa Família, serão repassados, ao longo deste ano. Assim, esta distribuição ocorrerá de acordo com os resultados do municípios e estados durante o processo de atualização das informações e verificação de condicionalidades do programa.
Ministro reforça importância do CadÚnico em Sergipe
Durante esta terça-feira, 30 de maio, o ministro Wellington Dias, relatou sobre a importância do Cadastro Único durante o processo de viabilização de novas ofertas de emprego. A fala do líder do Ministério do Desenvolvimento Social se deu em Sergipe, onde o ministro firma acordos.
No fim da manhã desta terça-feira (30), Dias realizou a assinatura de um protocolo entre sua pasta, o governo do Estado de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju. Assim, o acordo se destinará ao desenvolvimento de ações que fazem parte do Plano Brasil sem Fome. Durante o encontro, o ministro destacou a grande importância da contratação de cidadãos que fazem parte do CadÚnico pelas empresas do setor privado.
Além disso, no evento, também houve a assinatura de um acréscimo, de R$ 2,5 milhões, que faz parte do convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Leite.
Na ocasião, o governo federal formalizou um termo de compromisso para a execução dos recursos ao programa na modalidade doação simultânea. Isto é, caso em que alimentos adquiridos da agricultura familiar são doados a pessoas que se encontram situação de insegurança alimentar e também nutricional.
Cadastrados poderão ter acesso a emprego
De acordo com o ministro Wellington Dias, dos 55 milhões de que estão no CadÚnico, 2,8 milhões possuem o ensino superior completo. Já outros 14 milhões de cidadãos apresentam ensino médio completo ou algum curso técnico.
“São pessoas que querem uma oportunidade. Tem gente que se formou em dentista, mas tá fazendo bico no consultório dos outros, porque não tem condições de ter o seu consultório odontológico. São pessoas que se formaram em direito, bacharel em direito. Eu tive na OAB Nacional, quantos escritórios no Brasil? e que tal se esses escritórios mais potentes darem uma oportunidade para os advogados e advogadas ou bacharéis em direito que estão no Cadastro Único?“, pontuou Wellington Dias.
Segundo o ministro, no decorrer do mês de julho será entregue um conjunto de ações focadas no apoio ao empreendedorismo para pessoas inscritas no Cadastro Único. Assim, aqueles que têm seus dados na plataforma poderão ter maior acesso a oportunidades de emprego, não precisando mais do apoio de benefícios sociais.
