O Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do Governo Federal é um sistema bastante versátil, que é utilizado pelo Bolsa Família e outras ações governamentais, tendo como alvo principal, a população brasileira em situação de vulnerabilidade. Através dele, o cidadão tem direito a vários tipos de auxílios.
Todavia, cada programa do Governo Federal possui uma regra, sendo que uma pessoa pode estar apta a participar do Bolsa Família, por exemplo, e não ter direito a outro tipo de benefício. Há casos em que o cidadão ou seu núcleo familiar recebe mais de um auxílio, obtendo uma maior assistência do poder público.
Analogamente, o CadÚnico é uma base de informações do Governo Federal, que possui uma série de dados de cidadãos em vulnerabilidade social. Ele os coleta através de inscrições do responsável pelo núcleo familiar com mais de 16 anos de idade, preferencialmente do sexo feminino, que cadastra todos os seus membros.
A princípio, essa pessoa deve responder a um levantamento socioeconômico. É preciso informar dados como a renda mensal da família, o local onde moram, características de sua residência, e se possuem o acesso ao saneamento básico. Elas ainda apresentam informações relacionadas aos seus membros familiares.
Informações do CadÚnico
O responsável pelo núcleo familiar ao se inscrever no CadÚnico também deve informar se há crianças na família, se elas estão matriculadas em uma escola. Também é necessário apresentar informações, como se há gestantes, pessoas com deficiência, e idosos, ou ainda, se necessitam de alguma ajuda.
Ademais, o Governo Federal, através destes dados dos cidadãos inscritos no CadÚnico, consegue levar essas pessoas a receber algum tipo de auxílio financeiro ou assistencial. Através do cadastro, estas famílias podem participar dos programas sociais, e, dessa maneira, passar a receber uma série de benefícios.
Não é só o Governo Federal que utiliza os dados do CadÚnico. Um grande número de pessoas recebem benefícios através de sua inscrição, auxílios municipais e estaduais. Por essa e outras razões, é imprescindível que os cidadãos em situação de vulnerabilidade social, mantenham os dados relacionados sempre atualizados.
Inscrição no CadÚnico
É o Governo Federal que estabelece as regras e exigências para a inscrição no CadÚnico. Dessa maneira, elas valem para todo o Brasil. Deve-se observar que a inscrição no sistema, não garante prontamente que o cidadão participe dos programas sociais. Por outro lado, o poder público passa a enxergá-lo.
As pessoas inscritas no CadÚnico, que estão de acordo com as normas e exigências, ficam disponíveis para receber algum auxílio do Governo Federal. As regras variam de acordo com o programa social. Quem, por exemplo, participa do Bolsa Família, não pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em alguns casos, esses cidadãos não podem acumular outros benefícios, como a redução da água e da luz. Essas pessoas devem se inscrever no Cadùnico e estar de acordo com as regras de cada programa social. Aliás, para se cadastrar elas precisam ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Se as famílias possuírem uma renda superior, elas devem estar vinculadas ou requerendo algum programa ou benefício em específico, que utilize como base de dados, o CadÚnico. Atualmente, existem cerca de 28 programas sociais que utilizam o sistema como base de informações, para selecionar novos beneficiários.
Programas sociais
Como falado anteriormente, cada programa social possui um requisito diferente, que pode variar bastante. Entretanto, a maioria leva em consideração o limite de renda de cada beneficiário. São inúmeros os programas sociais que utilizam as informações contidas no CadÚnico, portanto, para participar, deve-se ficar atento.
Podemos destacar o Bolsa Família, Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxa de Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso, Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Bolsa Verde, BPC, Vale-Gás, Aluguel Social, Cesta Básica, e a Troca de Antena Parabólica de forma gratuita.
Inscrição no CadÚnico
Os cidadãos que possuem os requisitos necessários, como os de renda, que procuram obter uma maior atenção do estado, ou ainda, que precisa de uma assistência, deve se inscrever no CadÚnico. A família deve escolher um representante maior de 16 anos, preferencialmente uma mulher, para se cadastrar.
Em conclusão, o representante familiar deve ir até uma unidade de atendimento do CadÚnico no município de sua residência, que pode ser o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Deve-se levar alguns documentos, como os de identificação de todos os membros da família, comprovante de residência, e laudos médicos.
