Nesta última semana, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que irá continuar promovendo ações para a inclusão socioeconômica daqueles que estão no Cadastro Único.
Nesse sentido, o líder da pasta, Wellington Dias, formalizou um conjunto de ações com o Conselho Regional de Administração (CRA) do Distrito Federal. Assim, haverá a oferta de 400 vagas de bolsas de estudos para beneficiários dos programa sociais.
“No MDS, nós trabalhamos para combater a fome e também para abrir portas para a superação da pobreza”, destacou o ministro.
Portanto, para atingir o objetivo de superar a pobreza, o Governo Federal entende a importância de promover os estudos deste grupo.
“E se, de um lado, vemos a necessidade de qualificação para exercer funções na área administrativa, de outro lado, vemos inscritos no Cadastro Único, como o público do Bolsa Família, apenas em busca de uma oportunidade como essa”, completou Wellington Dias.
Com a formalização da parceria, o CRA/DF passa a fazer parte de uma lista com diversos órgãos que participam de programas para a oferta de qualificação profissional a cidadãos do CadÚnico.
“O nosso trabalho é de responsabilidade social. Estamos aqui para servir e ajudar. Vamos contribuir com a formação desses jovens, dessa população que precisa de qualificação para ter mais oportunidade no mercado de trabalho”, pontuou o presidente do CRA, Carlos Alberto Ferreira Junior, durante o evento.
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Para além destas oportunidades, os cidadãos que estão no Cadastro Único também têm acesso a outras medidas.
Cadastro também promove dignidade menstrual
Desde o dia 22 de janeiro, o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual garante o acesso a absorventes a pessoas do Cadastro Único.
De acordo com a regulamentação do benefício, então, mulheres com idade entre 10 a 49 anos poderão retirar os itens.
Segundo a coordenação da medida, durante a primeira fase, ocorrerá a distribuição gratuita de absorventes em:
- mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular que estão credenciadas em mais de 4.400 municípios do país.
Assim, para ter acesso ao programa, as pessoas devem ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), principal plataforma de dados sociais do país. Além disso, exige-se a apresentação de CPF.
No caso de estudantes, este grupo deverá possuir renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até meio salário mínimo. Atualmente, isso significa o valor de R$ 706.
Já para o restante do público, o principal critério segue as regulamentações do Bolsa Família. Isto é, em que os beneficiários deverão possuir renda per capita mensal de até R$ 218.
Por fim, no caso de pessoas em situação de rua, não há exigência dos critérios com relação à renda.
Os absorventes poderão ser retirados em todos os estabelecimentos que fazem parte da Farmácia Popular. Cada pessoa possui o direito a 40 unidades de absorventes para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias.
Para retirar os absorventes é necessário a apresentação de documento de identificação com foto e número do CPF em uma das unidades credenciadas no Farmácia Popular. Ainda, é possível apresentar a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, documento que pode ser gerado via site ou app do Meu SUS Digital.
No caso de pessoas beneficiárias incapazes ou impossibilitadas de retirar seus próprios absorventes, é possível entregar o benefício a terceiros. Contudo, desde que sejam apresentados, além dos documentos obrigatórios para retirada, uma procuração de pessoa física que detalhe a situação e possibilite a retirada dos absorventes.
Cadastro Único permite acesso a diferentes benefícios
O Cadastro Único, também conhecido como CadÚnico, se trata de uma plataforma de dados sociais do Ministério do Desenvolvimento Social. Assim, a ferramenta conta com informações sobre as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social e econômica no país.
Além do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no país, o CadÚnico também funciona como porta de entrada para mais de 30 medidas sociais e benefícios. Isto é, medidas que buscam promover a inclusão social no país.
Para se inscrever no CadÚnico, as famílias deverão procurar uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município.
Além do Bolsa Família, a plataforma também fornece o acesso a um conjunto de programas e benefícios, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programas de crédito;
- Isenção para a taxa de inscrição do ENEM;
- Isenção na taxa de inscrição de concursos públicos;
- Tarifas reduzidas para serviços de telefonia;
- Suporte para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Tarifa Social de Energia Elétrica.
Contudo, é importante frisar que cada programa possui sua regulamentação e seus critérios de entrada. Dessa forma, o ingresso no CadÚnico não irá garantir, de forma imediata, o acesso aos programas e benefícios do Governo Federal.
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Outro ponto importante, todas as famílias do CadÚnico devem atualizar seus dados dentro de um prazo máximo de até 24 meses a partir da última entrevista, ou antes disso quando houver alguma alteração na composição familiar, no endereço ou na renda da família. O não cumprimento deste quesito poderá levar a interrupção ou, até mesmo, o cancelamento do benefício.
Como funciona o CadÚnico?
O Cadastro Único ou CadÚnico nada mais é do que uma base de dados sociais de famílias que possuem uma renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que representa atualmente R$ 706.
A plataforma leva em consideração informações como o número de pessoas que residem em uma mesma casa.
Dessa forma, o cadastro se mostra importante para:
- Criar um registro das informações da família, de forma a facilitar a sua entrada em diferentes programa sociais do governo;
- Recolher dados das famílias de baixa renda do país com o objetivo de entender melhor suas dificuldades e realidades. Dessa forma, é possível elaborar e colocar em prática novas políticas públicas que irão atender este grupo social.
Portanto, a inscrição no Cadastro Único tem uma grande importância no atendimento das necessidades das famílias de baixa renda.
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Por esse motivo, recentemente, o Governo Federal vem trabalhando na implementação de medidas para a identificação de possíveis fraudes nos cadastros. Assim, será possível garantir o recebimento de benefícios por apenas aqueles que mais precisam.
