O Senado Federal está avaliando a possibilidade de criar uma nova taxação para empresas do setor dos games no Brasil. A ideia dos parlamentares é adicionar esta proposição no texto do chamado marco legal dos games, que está em tramitação no Senado Federal, e que poderá ser votado dentro de mais algumas semanas pelos senadores.
A ideia central que está sendo discutida é a possibilidade de criação de um imposto extra, que deveria ser pago pelas empresas de games, assim que forem oficialmente reguladas para operar no Brasil. A existência deste plano, aliás, foi confirmada pelo relator do projeto do marco legal dos games, o senador Irajá (PSD-TO). Ele explicou que está em contato com o Ministério da Fazenda para tratar sobre o tema.
“Estamos avaliando se caberia outra contribuição. É um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se criou uma alíquota de 15%. É como se fosse um Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos jogos. Estamos avaliando a viabilidade disso”, disse o senador Irajá em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo nesta quarta-feira (10).
Atualmente, o projeto do marco legal dos games está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde precisa ser aprovada para seguir o seu rito de tramitação pelo Congresso Nacional. Ainda não há data para pautar o projeto justamente porque o senador Irajá está em conversas com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal, antes de fazer qualquer alteração no texto envolvendo esta nova taxação.
“Empresas vão lucrar”
Sobre a possibilidade de reação por parte da empresas de games no Brasil, o senador Irajá argumentou que a própria aprovação da regulamentação será positiva para o setor. Assim, na visão dele, mesmo diante de uma nova taxação, tais empresários tendem a ganhar ainda mais dinheiro com a possível abertura de um mercado relativamente novo no Brasil.
“É um mercado que pode ser quintuplicado”, defendeu o senador Irajá.
O marco legal dos games
O texto do marco legal dos games no Brasil prevê a regulamentação da fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos. No texto da proposta há uma disposição que indica que os empresários serão completamente livres para fabricar, importar, comercializar e desenvolver jogos eletrônicos, mas o estado terá o poder de impor a classificação etária indicativa.
O documento também estabelece que jogos eletrônicos poderão ser usados no ambiente escolar, no ambiente de tratamento psicológico e no ambiente de treinamento de condução de máquinas e de veículos de toda espécie.
“O Brasil continua na contramão do desenvolvimento do setor (de games). A elevada carga tributária associada a falta de uma política coordenada de incentivos acarreta num desinteresse da produção local. Como permanece a demanda de consumo, ainda que acanhada frente ao potencial aventado, a importação ganha novos contornos e o descaminho vira uma praxe”, diz o texto do projeto.
“Acreditamos que, com a aprovação do presente projeto, daremos o primeiro passo de incentivo para tal atividade econômica que, infelizmente, ainda não é aproveitada em seu máximo potencial”, completa a justificativa. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Taxação
Como é possível observar, o texto da justificativa do projeto em questão critica claramente a intenção de elevar a carga tributária sobre este setor. É justamente este o movimento que o Senado Federal está tentando fazer, com a criação de mais uma alíquota para as empresas de games. A discussão, portanto, deve se estender por mais tempo no Congresso Nacional.
Além da taxação das empresas de games que está sendo discutida no Congresso Nacional, o Governo Federal também está buscando caminhos de aumentar a arrecadação. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vem dizendo reiteradamente que vai fechar o cerco diante da alegada falta de pagamento de impostos por empresas estrangeiras como Shein e Shopee, por exemplo.
O Ministério também está finalizando o texto que vai regular o mercado dos jogos de azar no Brasil. Um dos planos já definidos pelo poder executivo é criar uma taxação para os sites de apostas esportivas, que vêm se tornando extremamente populares no decorrer dos últimos anos no país.
