Em entrevista à CNN Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou que vai mexer na tabela de isenção do Imposto de Renda este ano. As alterações, no entanto, não devem ser profundas, e levarão em conta apenas o aumento da isenção para as faixas mais pobres da população.
Desde que anunciou o aumento da isenção do Imposto de Renda, muitas pessoas passaram a ter dúvidas sobre o tema em questão. De fato, boa parte das questões ainda não foram esclarecidas pelo Governo Federal, mas alguns pontos já estão claros. Veja abaixo o que se sabe até aqui sobre este novo processo de isenção.
Quem ficará isento a partir de maio?
Segundo informações do Governo Federal, a ideia básica é isentar todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.112. Hoje, o patamar de isenção vai apenas até R$ 1.903,98.
Para além deste aumento inicial da isenção, o Governo também anunciou que vai criar uma dedução simplificada de R$ 528. Na prática, este movimento indica que todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ficarão isentos dos pagamentos do Imposto de Renda a partir do mês de maio.
O valor corresponde basicamente ao patamar de dois salários mínimos. Vale lembrar que na mesma entrevista concedida à CNN Brasil, Lula indicou que vai elevar o valor do salário mínimo mais uma vez este ano, em maio, dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320.
Vou precisar declarar na declaração de ajuste anual?
Não. Ainda segundo informações do Governo Federal, as pessoas que ganham até R$ 2.640 não precisarão pagar o Imposto de Renda nem na fonte (contracheque) nem na declaração de ajuste anual.
Para vias de declaração do Imposto de Renda, a correção deste ano não tem impacto nenhum para o processo deste ano. A ideia é que os ganhos recebidos em 2023, só entrem na conta das declarações no processo de 2024.
Já está confirmado?
Não. Como dito, o que temos até aqui é a promessa de Lula na entrevista da CNN Brasil. Do ponto de vista legal, ainda não há nada que confirme oficialmente a mudança no sistema da tabela de isenção do Imposto de Renda.
Tecnicamente, o Governo não precisa do Congresso Nacional para colocar a ideia em prática. Basta que Lula assine uma Medida Provisória (MP), para que a nova norma entre em vigor já com força de lei. Os deputados e senadores teriam um prazo de 120 dias para aprovar a documentação.
Decisão pode comprometer contas públicas?
Críticos do Governo Lula acreditam que a ideia de aumentar a isenção do Imposto de Renda pode comprometer as contas públicas. Eles alegam que o movimento vai mexer na arrecadação do orçamento nacional.
Por outro lado, o Governo Federal alega que a taxação de jogos eletrônicos de apostas vai cobrir o buraco deixado pelo aumento da isenção do Imposto de Renda a partir de maio.
Faixas do Imposto de Renda
Como dito, alguns pontos ainda não estão claros sobre o processo de aumento da isenção do Imposto de Renda. Um deles, por exemplo, é se esta mudança prevista pelo Governo vai impactar ou não as demais faixas de contribuição.
Até aqui, nem Lula e nem os seus ministros explicaram se haverá uma atualização no restante da tabela.
