BPC pode ser pago a idosos que moram sozinhos? Veja a regra - Notícias Concursos

BPC pode ser pago a idosos que moram sozinhos? Veja a regra

Muitas pessoas ainda têm dúvidas de como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, basta observar as regras do programa para sanar os questionamentos.

Na prática, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais e com alguma deficiência. No entanto, muitas dúvidas pairam sobre a concessão e pagamento do benefício.

A dúvida de muitos brasileiros é se os idosos que vivem sozinhos também podem ter direito ao BPC. Desse modo, veja o que consta nas regras a seguir.

 

Idosos que moram sozinhos recebem o BPC?

Os idosos que vivem sozinhos podem sim receber o BPC desde que atenda aos requisitos gerais do programa. Ou seja, o simples fato de morar só não altera em nada a liberação do recurso. Sendo assim, para receber o benefício é preciso:

  • Ter idade mínima de 65 anos; ou
  • Ter deficiência (qualquer idade);
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
  • Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
  • Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
  • Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.

 

Como solicitar ?

Para participar do BPC é necessário solicitar o benefício. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

  • Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
  • Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
  • Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
  • Agora selecione o serviço que deseja;
  • Em seguida, clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere os dados de contato;
  • Para finalizar, toque em “Avançar”.

 

BPC em 2023

Assim como outros benefícios que tem como o base o salário mínimo, o BPC terá um novo valor em 2023. Neste sentido, os trabalhadores e outras pessoas que recebem benefícios aguardam a definição do valor oficial do novo piso nacional.

Como mencionado, considerando o aumento de 1,4%, quem recebe o BPC poderá contar com R$ 1.320 a partir de janeiro do próximo ano. A previsão é que os pagamentos comecem nos dia 25, seguindo o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale ressaltar que todos os demais benefícios pagos pelo instituto também sofrerão reajustes de acordo com o valor do salário mínimo. Ademais, com a alteração, também vai se corrigir a renda familiar máxima definida como critério para receber o BPC. Passará de R$ 303 para R$ 330.

Para garantir um salário mínimo com ganho real, a equipe de Lula trabalha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. A intenção é conseguir a liberação de recursos fora do teto de gastos para custear o novo piso e outras medidas.

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