Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ampliado.
Esta proposta tem como objetivo principal ajustar o limite de renda para acesso ao BPC ampliado, potencialmente ampliando o número de beneficiários.
O que é o BPC?
Atualmente, o BPC é um programa que oferece suporte financeiro a mais de cinco milhões de brasileiros, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, fornecendo um salário mínimo por mês para garantir sua subsistência.
A proposta em discussão pretende modificar o limite atual para ser elegível ao BPC, permitindo que pessoas com deficiência, cuja renda mensal por membro da família seja de até um salário mínimo, possam ter acesso ao benefício.
Novas regras
Essas novas regras do BPC aguardam aprovação em outras instâncias legislativas após a aprovação na comissão. O deputado Duarte Jr. é o relator do projeto de lei que contém a proposta. A entrada em vigor das alterações, se aprovadas, ainda não possui uma data definida.
Acompanhar as atualizações é essencial, pois essas possíveis mudanças no benefício podem impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem do BPC para suas necessidades básicas de sobrevivência.
Quanto às regras do BPC ampliado, o reajuste anual do salário mínimo tem implicações diretas não só no valor, mas também nas condições do benefício em 2024. Isso porque a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Se o salário mínimo deste ano for confirmado como R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC em 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353.
O segundo critério essencial para receber o BPC em 2024 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), o que implica considerações sobre situações de vulnerabilidade nas relações familiares, nível de oferta de serviços comunitários e sua adaptação, carência econômica e os gastos realizados com a condição, idade, análise da história da deficiência, aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Benefício BPC pelo INSS
Um dos benefícios oferecidos pelo INSS é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobretudo ele assegura o pagamento de um salário mínimo por mês para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
É importante ressaltar que o BPC não se configura como uma aposentadoria, pois não exige contribuições para o INSS. Além disso, há uma distinção em relação à previdência, pois o BPC não inclui o pagamento de décimo terceiro nem pensão por morte.
Como solicitar?
Você pode fazer a solicitação do benefício BPC por meio do aplicativo ‘Meu INSS’. Após baixar o aplicativo, o procedimento envolve clicar em ‘Novo pedido’, selecionar a opção ‘Benefício assistencial’ e escolher o benefício desejado. Em caso de necessidade, é possível buscar auxílio e informações no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Para ter acesso ao BPC, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). A documentação dos solicitantes será verificada por meio desse cadastro.
Após a solicitação, você pode realizar a consulta ao benefício BPC pelo INSS de maneira simples. Utilizando o aplicativo ou site ‘Meu INSS’, é possível verificar o status do benefício, agendar avaliações médicas e sociais, assim como enviar e receber documentos.
Outra opção é realizar a consulta ligando gratuitamente para a Central 135. Você precisa informar o CPF do titular do benefício para obter as informações desejadas.
No caso de atendimento presencial, basta ir até uma agência do INSS, sendo necessário agendar a visita antecipadamente por telefone, site ou aplicativo.
Após a aprovação do BPC, o beneficiário deve aguardar o pagamento na conta bancária indicada durante o cadastro. Em caso de dúvidas relacionadas à conta, é possível consultar o extrato do benefício no aplicativo ‘Meu INSS’.
