A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê que o BPC – Benefício de Prestação Continuada – seja pago apenas para pessoas que recebam menos de um quarto do salário-mínimo (atuais R$ 275). Para ter força de lei, o texto deve ainda ser aprovado pelo Senado.
O BPC é ofertado todo mês e representa um auxílio de um salário-mínimo (atualmente R$ 1.100).
Por outro lado, o texto aprovado também prevê um escalonamento que poderá permitir que em 2022 pessoas que recebam até meio salário-mínimo possam também solicitar o benefício.
O texto é uma inclusão do relator do texto Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Até então havia várias discussões sobre os assuntos entre os parlamentares.
Para esta regra vale, pelo menos três critérios devem ser considerados:
- Grau da deficiência;
- Se a pessoa é dependente de terceiros para realizar atividades do dia a dia;
- O comprometimento da renda com gastos de saúde de tratamentos não disponíveis no SUS – Sistema Único de Saúde;
Essa ampliação, porém, ainda deve passar por uma regulamentação do Executivo, chefiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Outro ponto que merece destaque é que o texto ainda passará pelo Senado – que poderá aprová-lo sem modificações ou devolver o texto para a Câmara com as devidas mudanças que julgarem necessárias.
Auxílio-inclusão
A lei também prevê, além de mudanças no BPC, um novo benefício o “auxílio-inclusão”. Este será pago para pessoas com deficiência grave ou moderada que estão trabalhando e antes eram inscritas no BPC.
Uma das regras para ter direito ao benefício é não receber mais do que dois salários-mínimos por mês.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício pago pela Previdência Social, por meio da Lei nº 8.742/93. Ele foi criado para garantir renda para que se encontre em situação de vulnerabilidade, seja pela idade ou deficiência que impeça a pessoa de trabalhar.
Os perfis que devem receber o benefício são:
- Idosos a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência
- Trabalhadores portuários avulsos
O BPC 2021 será pago para estas pessoas desde que elas comprovem que não possuem meios próprios de se sustentar nem auxílio da família.
As informações sobre os benefícios também estão disponíveis nos sites abaixo:
BPC idoso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
BPC pessoa com deficiência: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
BPC Trabalhador Avulso Portuário: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-trabalhador-portuario-avulso