O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu por vetar o projeto de lei que previa a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas. No estado de São Paulo, por exemplo, a decisão deve impactar 5 milhões de empresas. As informações são do G1.
O problema acontece porque com a pandemia e a atual situação econômica do país o faturamento de muitas empresas caíram e acabaram causando as dívidas nas empresas que tiveram se equilibrar com as contas e um lucro reduzido.
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Percival Maricato, diretor institucional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), contou que“foram muitas restrições, as restrições persistem inclusive, infelizmente, mesmo nesse momento. Tem muitos outros problemas, a inflação, aumento disso, aumento daquilo e estando todas endividadas… Ninguém está pedindo dinheiro, o que nós estamos pedindo é oportunidade de pagar”, disse o profissional ao G1.
E ainda completou com uma previsão nada positiva: “É o Brasil que vai quebrar, são dezenas, centenas de milhares de empresas que vão cair fora do Simples. É uma tragédia, milhares e milhares de empregos, milhares e milhares de empresas vão deixar de sobreviver”, afirmou.
O setor mais impactado foi de serviço, com destaque para turismo e restaurante. Neste cenário, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que 72% dos empregos criados na pandemia foram de micro e pequenas empresas.
Empresas e justificativa
Para justificar o veto a proposta, o presidente Bolsonaro afirmou que não teria tais despesas previstas no orçamento de 2022, o que poderia causar problemas em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A gente aqui do Sebrae lamenta muito esse veto ao Refis principalmente porque ele ocorre nesse momento crítico, para os pequenos negócios, que ainda estão se recuperando dos impactos da pandemia. Na prática, esse refinanciamento permite que as empresas continuem ativas, vivas e pagando impostos. Então, num primeiro momento, tem um pessoal que diz que é uma renúncia fiscal, na prática é uma manutenção de empresas no mercado, geração de empregos e base de contribuintes pagando impostos também”, disse ai G1, Wilson Poit, diretor do Sebrae-SP.
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