Apesar das dificuldades na aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo Federal está apostando todas as suas fichas nisso. Neste final de semana, o Presidente Jair Bolsonaro disse que vai dobrar o valor do Bolsa Família este ano caso o Congresso Nacional aprove o texto que já está em tramitação por lá.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o que se sabe é que o Bolsa Família estava fazendo pagamentos médios de R$ 189. Isso aconteceu até o final do mês de outubro. No último domingo (7), a lei que criou o programa foi oficialmente revogada pela MP que cria o Auxílio Brasil.
O plano do Governo Federal é fazer esse valor médio de R$ 189 subir para a casa mínima de R$ 400. Isso aconteceria a partir de dezembro, mediante aprovação da PEC dos Precatórios que segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Até aqui, no entanto, não há nada definido sobre esses assuntos.
“Estamos votando aqui a tal da PEC dos Precatórios para poder realmente fazer com que o orçamento nosso funcione o ano que vem. Para dobrar o Bolsa Família, que estamos vivendo uma inflação de alimentos, uma inflação de combustíveis”, disse Bolsonaro. O Presidente estava em um evento que aconteceu no Norte do país.
Na madrugada da última quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC dos Precatórias. A vitória do Governo veio por apenas 4 votos acima dos 308 necessários para a aprovação do texto. A Casa deverá votar o documento em segundo turno nesta terça-feira (9).
Por que oposição resiste?
A grande maioria dos partidos de oposição decidiu votar contra essa PEC dos Precatórios. Mas qual seria o motivo desta negativa. De acordo com o Presidente Jair Bolsonaro, esses parlamentares estariam “votando contra os pobres”.
Partidos de oposição estão alegando que essa PEC dos Precatórios seria na verdade um calote. Além disso, eles dizem também que o Governo estaria usando o Auxílio Brasil como pretexto para conseguir espaço para pagar mais dinheiro para os deputados da base.
O Palácio do Planalto nega todas essas acusações e segue fazendo campanha para aprovar não só a PEC dos Precatórios, como também a Reforma do Imposto de Renda e a MP do Auxílio Brasil. Todos estes documentos seguem em tramitação no Congresso Nacional.
Auxílio Brasil
A ideia do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil já neste mês de novembro. Só que, pelo menos neste primeiro momento, eles começarão a liberar parcelas menores do que as que eles vinham prometendo.
O Presidente Jair Bolsonaro prometeu que pagaria no mínimo R$ 400 por pessoa para novembro, no entanto, cada usuário vai receber uma média de R$ 217 por indivíduo. Apesar de não cumprir a promessa, esse já é um aumento. Hoje, o Governo está pagando R$ 189 em média por mês.
O aumento do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 400 só vai acontecer a partir do próximo mês dezembro, ou seja, a partir do segundo pagamento. De acordo com o próprio Governo, no entanto, isso vai depender da situação da PEC dos Precatórios, que segue na Câmara dos Deputados.
