Nesta segunda-feira, 23 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai subir o limite a partir do qual o contribuinte é obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR). Segundo ele, a decisão já está na reta final de preparação. O teto iria passar dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.000. Com isso, quem ganha até R$3 mil por mês, em média, estaria isento de pagar o Imposto de Renda.
“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3.000. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga Imposto de Renda nessa faixa, quando chegar em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do Imposto de Renda, passa o limite para R$ 3.000. Para mim, o ideal seria R$ 5.000, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2.000 e passa para R$ 3.000, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, disse o presidente durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial.
No início de dezembro, Bolsonaro revelou que o limite iria subir para R$2.000. No entanto, ele confirmou agora que o valor deve subir mais. A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse.
Na declaração do Imposto de Renda de 2019, quem ganhava até R$1.903,99 mensais estava isento. Para 2020, o governo espera reajustar o valor em 57,6%, o que resultaria nos R$ 3 mil mensais.
Caso isso aconteça, Bolsonaro vai diminuir a defasagem acumulada da tabela do IR. Desde 1996, essa defasagem já chega a 95,46%, conforme cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores da Receita Federal.
Caso a tabela estivesse sido corrigida integralmente pela inflação nos últimos 22 anos, quem ganha menos de R$ 3.689,94 por mês estaria isento de Imposto de Renda em 2019.
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