O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o texto da lei Aldir Blanc. O projeto foi aprovado por 74 a 0 pelo Senado Federal no último mês de março e previa o repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios. Segundo os parlamentares, o custo seria usado no “fomento à cultura”.
O texto ficou conhecido popularmente como Nova Lei Aldir Blanc nas últimas semanas. Durante o auge da pandemia do coronavírus em 2020, o Governo Federal aprovou um projeto semelhante de mesmo nome para as pessoas que trabalhavam na área da cultura e que não conseguiam nenhum tipo de renda devido ao fechamento dos eventos.
A decisão de vetar integralmente o novo texto do projeto já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quinta-feira (5). O presidente Jair Bolsonaro justificou a opção pelo veto ao afirmar que o programa “contraria o interesse público e é inconstitucional”. Nos últimos dias, apoiadores do chefe do executivo chegaram a pedir para que ele vetasse o texto.
Uma das autoras do projeto foi a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão do presidente, mas vinha defendendo a sanção da proposta. “Entendemos que ela (a lei) precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, disse a deputada.
O projeto previa que os repasses da União para os estados e municípios aconteceriam todos os anos até 2027. A divisão das despesas seria desenhada desta maneira:
- 80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais
- 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.
Argumentos
Ao vetar integralmente o texto da Lei Aldir Blanc, o presidente Jair Bolsonaro elencou uma série de argumentos para a sua não aprovação. “O projeto retira a autonomia do Poder Executivo em relação à aplicação de recursos”, diz o texto.
“(O projeto) enfraquece as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência ao permitir que estados e municípios gerenciem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento”, completa.
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Durante a pandemia, o primeiro projeto da Lei Aldir Blanc repassou R$ 3 bilhões para o uso em estados e municípios. Governadores e prefeitos decidiram qual seria a melhor forma de usar a quantia em suas regiões. Alguns deles decidiram pagar auxílios, por exemplo.
Além da Lei Aldir Blanc
Nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro deverá receber ainda uma série de outros projetos que estão chegando do Congresso Nacional. O chefe do executivo tem o poder de vetar ou sancionar todos eles.
A expectativa é maior em relação ao texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Oposicionistas e governistas chegaram a um acordo para garantir a vitória nas duas casas.
Além disso, nos próximos dias o Governo Federal também deverá decidir o futuro do projeto de lei que aumenta o piso salarial para profissionais de saúde. O texto também já foi aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
