Publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) que recria o novo Bolsa Família será encaminhada para análise do Congresso Nacional.

MP do Bolsa Família já está em vigor

Por se tratar de uma MP, o texto que retoma o programa de transferência de renda já está em vigor. Contudo, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade.

A MP traz uma série de alterações. Entre elas, a concessão de no mínimo R$ 600,00 mensais a cada família beneficiária do programa. Em 2023, o Bolsa Família também irá pagar:

• R$ 150,00 adicionais para cada criança de até 6 anos;
• R$ 50,00 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
• R$ 50,00 adicionais para gestantes.

Próximos passos da MP no Congresso Nacional

Em conformidade com Constituição Federal, em situações em que o governo encaminha uma MP ao Congresso, uma comissão mista (deputados e senadores) deve ser criada para apreciação do texto e, possivelmente, fazer alterações.

Caso aprovada na comissão formada pelos deputados e senadores, o texto vai para apreciação no plenário da Câmara e, na posteriormente, é enviado para análise dos senadores.

Comissões mistas foram suspensas

Todavia, a pandemia da Covid-19, alterou a forma com que todo esse processo acontece.  Desde março de 2020, as comissões mistas para análise de medidas provisórias estão suspensas e não acontecem. A justificativa foi evitar a aglomerações e diminuir a contaminação do vírus.

Desse modo, os textos começaram a ser analisados diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

Após vacinação e a consequetemente diminuição no número de casos, contudo, existe a expectativa de retomada das comissões mistas, o que ainda não aconteceu.

Sanção presidencial ou promulgação

A Câmara dos Deputados é a primeira instituição que  analisa as MPs. Os deputados podem, ou não, fazer mudanças no que é recebido pelo Executivo. Só depois, o texto será apreciado pelo Senado Federal.

Apreciação no Senado

No Senado, os senadores podem manter o texto aprovado pelos deputados, o que é mais comum ocorrer, ou fazer modificações.

Caso os senadores façam alterações , a MP volta para apreciação da Câmara dos Deputados. Do contrário, a proposta aprovada é enviada à sanção presidencial, que pode não tornar lei algumas partes modificadas pelo Legislativo.

Se o Congresso Nacional aprovar o conteúdo da MP enviada pelo Executivo Federal sem nenhuma modificação, a proposta vai diretamente à promulgação e irá se tornar lei, sem a necessidade da sanção do presidente da República.

Após esse processo, o texto é publicado no “Diário Oficial da União” e a medida provisória passa a ser uma lei.

Bolsa Família alcançará mais famílias

Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a receber a transferência de renda. Elas ocuparão o espaço de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa e por isso saíram.

O ministro esclareceu que uma nova regra do programa tem o objetivo de promover uma espécie de incentivo para que as famílias consigam empregos formais e consequentemente aumentem a sua renda.

Nesse sentido, o governo informou que, se a renda familiar chegar até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.

Sob o mesmo ponto de vista, no caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá a possibilidade de retorno ao Bolsa Família.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família

Em relação aos pagamentos do mês de março, mediante confirmação do ministro, começarão a ser realizados a partir do dia 20. Como de costume, os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Confira o calendário a seguir.

Calendário de pagamento do mês de março

• NIS de final 1: 20 de março;
• NIS de final 2: 21 de março;
• NIS de final 3: 22 de março;
• NIS de final 4: 23 de março;
• NIS de final 5: 24 de março;
• NIS de final 6: 27 de março;
• NIS de final 7: 28 de março;
• NIS de final 8: 29 de março;
• NIS de final 9: 30 de março;
• NIS de final 0: 31 de março.