Nesta segunda-feira, 24 de abril, o Bolsa Família prossegue com os depósitos do mês. Desse modo, recebem hoje aqueles beneficiários cujo o NIS (Número de Identificação Social) termina em 6. Confira a seguir o calendário completo.
Os pagamentos sempre acontecem nos últimos dias úteis do mês. Nesse sentido, considerando o feriado do dia 21 e os fins de semana, o calendário de abril se iniciou no dia 14. O alerta é que os repasses já serão encerrados nesta semana.
Veja o calendário de abril do programa social:
Aqueles que já tiveram os valores depositados podem acessar o benefício pelo aplicativo Caixa Tem. Por meio da plataforma é possível realizar uma série de serviços financeiros, como transferências, saques e compras.
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Todavia, com o calendário finalizado, os beneficiários apenas terão acesso a novos valores em maio. A expectativa, portanto, é que o calendário do Bolsa Família no próximo mês se inicie no dia 18.
Os beneficiários do Bolsa Família recebem seus valores por meio da Caixa Federal Econômica. Nesse sentido, o uso do aplicativo específico do banco, Caixa Tem, auxilia os participantes a usufruir do benefício.
Com o App, então, o cidadão pode:
Além disso, o Governo Federal já indicou que, em breve, o cartão do Bolsa Família também terá a opção de pagamento em débito. Dessa forma, o beneficiário poderá realizar compras diretamente nos estabelecimentos comerciais.
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Ainda com o cartão da iniciativa, os beneficiários podem se dirigir a um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou a um atendente das Casas Lotéricas para sacar os valores em espécie.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 para todos os beneficiários. No entanto, para além deste valor, alguns cidadãos poderão receber outras cotas. Primeiramente, salienta-se que, neste mês de abril, está ocorrendo o pagamento do Auxílio Gás.
Trata-se de um benefício cujo o objetivo é auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. Contudo, este valor apenas é pago a cada dois meses, de forma que não estará no calendário em maio.
Ademais, é importante frisar que o valor do benefício varia de acordo com o preço médio nacional do botijão de 13 quilos, a partir de cálculos da ANP (Agência Nacional de Petróleo). De todo modo, não são todos os participantes do Bolsa Família que recebem o pagamento.
Atualmente, são cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família, enquanto 5 milhões de pessoas recebem o Auxílio Gás.
Outra cota extra se refere ao valor de R$ 150 para as famílias que possuem crianças de até 6 anos. O objetivo deste novo pagamento é de combater a desigualdade social.
Isto é, visto que, ao pagar o mesmo valor para todas as famílias, das maiores até aquelas com apenas uma pessoa, o pagamento per capita (por pessoa) fica desigual.
As alterações que o Governo Federal promoveu no Bolsa Família foram por meio de uma Medida Provisória (MP). Isso significa que elas começaram a valer desde o dia da publicação, no entanto, deveriam passar por análise dos parlamentares em seguida.
Nesse sentido, a comissão mista do Senado Federal e da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública nesta próxima terça-feira, 25 de abril. O presidente da comissão mista é o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e a relatoria desta MP ficará a cargo do deputado Dr. Francisco (PT-PI).
“A política de assistência aos mais vulneráveis volta a ser central e deixa de ser mero arroubo oportunista de demagogos de olho no calendário eleitoral. Os mais pobres vão entrar para valer no Orçamento e as políticas públicas de assistência serão integradas a outras políticas setoriais para garantir também a saúde e a educação, para além da alimentação digna. O povo brasileiro pode enfim contar com seu país para seguir adiante após o cenário aterrador dos últimos anos,” defendeu o senador Fabiano Contarato.
A intenção é de debater o texto com especialistas de organizações da segurança alimentar e da assistência social. Dentre estes, por exemplo, estão representantes de:
A expectativa, então, é que a votação sobre o relatório ocorrerá no dia 03 de maio.
Além da audiência de 25 de abril, a comissão mista realizará uma nova no dia 02 de maio. Assim, o objetivo será de ouvir representantes dos ministérios de:
Desse modo, os parlamentares irão definir se a Medida Provisória permanecerá da mesma forma ou se sofrerá algumas emendas, ou seja, mudanças. Assim, o Bolsa Família poderá seguir da forma que já vem sendo desde a publicação da MP.
De acordo com as novas regras, o programa ofertará novas cotas de:
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Contudo, outro objetivo das novas regras é de reforçar a fiscalização das condicionantes, ou seja, a exigência de frequência escolar e vacinação, por exemplo. Assim, o Governo busca integrar as famílias mais vulneráveis a outras políticas públicas de saúde e educação.