Atenção, beneficiários do programa Bolsa Família. O Ministério da Economia revelou que, com o fim da isenção dos impostos da cesta básica, proposta pela Reforma Tributária, os beneficiários do programa podem receber, em média, R$ 24,10 a mais no pagamento do benefício pago mensalmente.
Segundo o texto da reforma, enviado ao Congresso Nacional, os impostos voltarão a ser recolhidos. A partir disso, espera-se que parte da arrecadação seja entregue às famílias de baixa renda. Vale destacar que para isso acontecer será necessário ajustar os valores da cesta básica.
De acordo com um estudo da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), vinculada na pasta de Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, a maioria dos produtos da cesta básica são consumidos por pessoas de renda alta, não entre os mais pobres.
O objetivo do governo é dividir a reforma em etapas para, assim, enviar os textos para análise do Congresso, através de uma comissão mista, composta por deputados e senadores. Vale destacar que o fim da isenção sobre a cesta básica é apenas uma das propostas da Reforma Tributária.
Segundo informações do Ministério da Economia, se os textos forem aprovados, o aumento dos recursos entregues ao Bolsa Família podem retirar 1,25 milhão de pessoas serão retiradas da condição de extrema pobreza no Brasil.
Outras mudanças para 2020
A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs uma reformulação, que pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. Até então, o que está definido mesmo é que o benefício será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.
Atualmente, o Bolsa Família é pago conforme a renda da família. O valor, para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, chega a R$ 205 mensais. Em setembro, o valor médio de pagamento foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média. No entanto, ainda não existe uma meta.
A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania já está em análise pela pasta econômica de Paulo Guedes. Na proposta original da ala política do governo, a ideia era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa. Em 2020, o orçamento será de R$ 29,5 bilhões.
O valor está distribuído em R$ 14,1 bilhões (são adicionais ao que já é gasto anualmente) e mais R$ 2,4 bilhões (para pagamento do 13º salário). Segundo informações do Portal UOL, a equipe econômica já avisou que pode garantir, por ora, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.
O governo tem objetivo de dividir o programa em três: benefício cidadania (para famílias de baixa renda); benefício primeira infância (para crianças de até 3 anos) e benefício a crianças e jovens (para jovens de até 21 anos).
A ideia, a princípio, é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.
Calendário para 2020
O Ministério da Cidadania liberou o calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020, que vai ser usado pela Caixa Econômica Federal. Em janeiro, o pagamento terá início na quarta semana.
Neste mês, segundo o calendário, os beneficiários poderão sacar o dinheiro após o dia 20 e o calendário vai seguir até o dia 31. Segundo o governo, para receber os valores devem se atentar ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS), que está impresso no cartão utilizado para o recebimento.
Caso não seja realizada a retirada do dinheiro até o prazo de 90 dias, o governo pode fazer o bloqueio do benefício.
O programa de transferência de renda atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias.
Os interessados devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.
O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.
Na folha de setembro do ano passado, o Bolsa Família atendeu 13,5 milhões de famílias, somando um valor total de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio foi de R$ 189,21.
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