Recentemente, o governo vem estudando formar de proteger beneficiários do Bolsa Família que também são MEI (microempreendedor individual).
Quem se manifestou sobre o assunto foi o ministro do Empreendedorismo, Márcio França. Ele assumiu o cargo em 13 de setembro a fim de alavancar políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, incentivo à capacitação, competividade, formalização, inovação e acesso a recursos financeiros.
Assim, o objetivo seria de criar uma nova política com prazo de dois anos direcionada aos beneficiários do Bolsa Família que querem empreender. Com a medida, então, aqueles que formalizarem seu MEI não irão perder o benefício por um período certo.
Desse modo, haveria o incentivo ao empreendimento, ao mesmo tempo que os beneficiários seguem com um apoio do governo.
Atualmente, 70% dos microempreendedores individuais recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640. Portanto, trata-se de um grupo que, mesmo com alguma autonomia financeira, ainda recebem um valor baixo.
Contudo, para efetivar esta proposta, o ministro Márcio França ainda deve levá-la ao Ministério da Fazenda, de forma a verificar se é viável.
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“Ninguém vai ficar rico com isso. É um complemento da renda que pode ser do Bolsa Família. Podemos acompanhá-los e orientá-los para fazer a transição”, declarou.
É possível ser MEI recebendo Bolsa Família?
Aqueles que já fazem parte do Bolsa Família podem ter receio de se tornar MEI, com medo de perder o benefício.
No entanto, é importante lembrar que o programa não proíbe que o beneficiário seja microempreendedor individual. As regras da medida apenas direcionam seus recursos para aqueles que têm renda mais baixa.
Nesse sentido, as regras para receber o Bolsa Família são:
- Ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
- Ter inscrição no Cadastro Único, com informações atualizadas.
Além disso, o programa ainda conta com a regra de proteção. Isso significa que famílias que aumentarem sua renda poderão continuar recebendo o benefício por dois anos. Assim, estes continuam recebendo o apoio governamental até se reestabelecerem.
Contudo, a renda familiar mensal não pode ultrapassar R$ 660 por cada membro do núcleo familiar e o recebimento do benefício será no valor de 50% do total.
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Inclusive, são 12,2 milhões de pessoas do Cadastro Único que trabalham por conta própria, de acordo com o Observatório da plataforma. Isso significa que, mesmo trabalhando, estas pessoas seguem com renda baixa e, também, que grande parte destes trabalhos é informal, sem carteira assinada.
Quando começa nova medida?
De acordo com o ministro Márcio França, a nova medida de proteção aos MEI que estão no Bolsa Família deve começar em 2024.
De acordo com ele, está em estudo a cobrança de impostos de acordo com o faturamento mensal. Hoje em dia, o pagamento dos tributos ocorre em uma guia única, ou seja, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), para aqueles que recebem de R$ 500 até R$ 6.750 mensalmente.
Trata-se de cobrança que abrange:
- Contribuição ao INSS, ou seja, o que garante a aposentadoria;
- ISS (Impostos de sobre Serviços de Qualquer Natureza), para o governo municipal;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para o governo estadual.
Assim, o valor deste pagamento fica entre R$ 67 e R$ 72, de acordo com a atividade do MEI.
Hoje em dia, quando o MEI ultrapassa em mais de 20% do limite de faturamento que pode ter por ano (para ser considerado MEI), precisam trocar de regime tributário. Isto é, devem se tornar microempresa e ir para a próxima faixa do Simples Nacional, com um limite de faturamento de R$ 360.000.
Nesse sentido, outra medida em análise, de acordo com o ministro, seria de taxar apenas o valor que ultrapassa o máximo de faturamento que o MEI pode ter. Nesse caso, considerando que este limite é de R$ 81.000 atualmente, se o faturamento fosse de R$ 90.000 em um ano, o tributo apenas incidiria sobre R$ 9.000.
Desse modo, o MEI não precisaria se tornar uma microempresa automaticamente, mas pagar um tributo relativo à este faturamento excedente.
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As análises passarão por um estudo e debate mais profundos no governo para se efetivar no ano de 2024.
Bolsa Família deve fomentar empreendedorismo
Já em junho deste ano, o ministro Wellington Dias, do Ministério de Desenvolvimento Social, falou sobre fomentar o empreendedorismo pelo Bolsa Família.
A medida teria início no estado de Ceará, considerando o lançamento do programa estadual Ceará sem Fome.
“O Ceará vai tirar proporcionalmente mais famílias da extrema pobreza que outros estados brasileiros. Então, vai ter uma boa disputa: quem é que primeiro tira mais gente da extrema pobreza e da pobreza? E eu virei aqui ao Ceará para que a gente possa lançar o programa de Inclusão Socioeconômica. A transferência de renda é um socorro emergencial, é aquele peixe na parábola do peixe. Mas nós vamos ter que ensinar a pescar, viabilizar os equipamentos e viabilizar as condições de uma estrutura de renda a partir da pesca”, declarou o ministro.
O objetivo, então, seria de contratar beneficiários do Bolsa Família.
“Então, a partir de agora, a gente vai trabalhar um grande plano de qualificação, voltado para o público do Cadastro Único e integrado com municípios, estados, Governo Federal e setor privado, onde alguém vai contratar alguém, e que tal se contratar pessoas, famílias, que estão no Bolsa Família? São milhões e querem trabalhar”, defendeu.
Além disso, o governo também promoveria linhas de crédito para empreender.
“Alguém que tem talento, sabe empreender, quer botar uma lanchonete, quer produzir melancia, o outro que quer trabalhar com um portal na internet, a gente vai apoiar. A gente vai apoiar o público do Bolsa Família, do Cadastro Único, com um crédito. Banco do Nordeste vai participar, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES; nós estamos chamando bancos privados, os estados, as agências de fomento para que a gente possa a partir desse programa tirar, inicialmente, 1 milhão de famílias da pobreza pelo emprego e outro 1 milhão pelo empreendedorismo”, explicou.
Em 10 de julho, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou uma mensagem à Assembleia Legislativa a fim de destinar 10% das vagas de contratos terceirizados do Estado para aqueles que estão no Cadastro Único e no Bolsa Família.
