Bolsa Família: dívidas NÃO causam bloqueio do benefício

Recentemente, o Governo Federal vem lembrando de algumas regras do Bolsa Família. Assim, beneficiários podem se perguntar se ter dívidas pode causar o bloqueio de seus pagamentos.

No entanto, não há o que se preocupar! O pagamento do Bolsa Família não é afetado pela presença de dívidas financeiras, como já lembrou o Ministério do Desenvolvimento Social.

Existem outros motivos que, sim, podem levar ao bloqueio, como o CPF irregular. Dessa forma, a pasta destaca que irá entrar em contato com todas as unidades familiares sobre como regularizar o documento.

O envio de todas as notificações ao cidadão serão por meio do extrato de pagamentos do benefício e pelos aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família.

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Além disso, para aqueles que tiverem maiores dúvidas, o Governo Federal disponibilizou diversas plataformas de atendimento. A principal delas é o Disque Social, disponível pelo número 121.

Irregularidades no CPF podem causar bloqueio

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é a pasta responsável pela coordenação do Bolsa Família.

Assim, esta informou, recentemente, que cerca de 100 mil CPFs de beneficiários do programa poderão ter bloqueio em suas parcelas em virtude de irregularidades.

Assim, caso se identifique irregularidades no documentou ou no CadÚnico, o cidadão receberá uma notificação do Governo Federal. Então, terá o prazo de até seis meses para regularizar sua situação. Caso isto não ocorra, o pagamento das parcelas do benefício será interrompido.

A ação faz parte de um conjunto de medidas da pasta com o objetivo de combater e reduzir fraudes na folha de pagamento do programa assistencial.

Para solucionar alguma pendência no CPF, as famílias deverão entrar em contato com a Receita Federal. Após a regularização, também será necessária uma atualização de dados junto ao CadÚnico, para que as parcelas retornem.

Confira a seguir as etapas para checar sua situação:

• Acessar a seção “Meu CPF” no site da Receita Federal;
• Escolha a opção “Consultar CPF”;
• Inserira o número do documento e a data de nascimento do titular;
• Clique em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF;
• Caso existam pendências, clique em “Meu CPF”;
• Em seguida “Atualizar CPF”;
• E, em seguida, “Regularizar CPF”.

Além disso, o beneficiário pode ir presencialmente na Receita Federal.

Entenda outras regras do Bolsa Família

Terão acesso as parcelas do benefício todas as famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isto é, que tenha renda mensal per capita de até R$ 282.

É importante frisar que além dos critérios de entrada, os integrantes da medida também deverão respeitar as condicionalidades. Estas são exigências do Governo Federal para que os cidadãos continuem na folha de pagamento do programa.

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São elas:

• Manter crianças com idade de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens com idade entre 6 a 18 anos e para quem não finalizou a educação básica;
• Realização de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
• Manter as carteiras de vacinação de toda a unidade familiar atualizada.

Calendário de pagamentos de janeiro de 2024

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já divulgou o calendário de janeiro do programa Bolsa Família.

Então, os pagamentos começam no dia 18 de janeiro e terminam no dia 31 do mesmo mês. Os depósitos continuam seguindo o mesmo formato, ou seja, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.

Confira o calendário de pagamentos:

• 18 de janeiro: NIS de final 1;
• 19 de janeiro: NIS de final 2;
• 22 de janeiro: NIS de final 3;
• 23 de janeiro: NIS de final 4;
• 24 de janeiro: NIS de final 5;
• 25 de janeiro: NIS de final 6;
• 26 de janeiro: NIS de final 7;
• 29 de janeiro: NIS de final 8;
• 30 de janeiro: NIS de final 9;
• 31 de janeiro: NIS de final 0.

Assim, a partir da data de depósito, os beneficiários devem movimentar seus valores por meio de saques, transferências, compras online e pagamentos, por exemplo.

Bolsa Família influencia no mercado de trabalho?

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), o atual desenho do programa Bolsa Família favoreceria a queda na participação da força de trabalho. Isto é, indicador que mostra as pessoas que se encontram ocupadas ou que estão buscando um emprego.

Durante o mês de novembro de 2023, a taxa chegou a marca de 62%, ficando abaixo dos 63,7% de antes da pandemia.

No entanto, o efeito não ocorre apenas em razão do benefício. Segundo o pesquisador Daniel Duque, este acaba se apresentando de maneira mais intensa em locais que apresentam uma maior concentração de serviços básicos.

“As regiões que tiveram, proporcionalmente, maiores aumentos da transferência de renda tiveram maior queda na taxa de participação. E essa taxa reduziu mais onde havia maior concentração de serviços básicos”, pontuou Duque.

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Portanto, é possível ver que também há relação da oferta destas oportunidades, visto que em locais com maior ocorrência também têm mais procura.

Pesquisador fala sobre benefício

Para o pesquisador do estudo, uma maneira de amenizar estes efeitos seria uma alteração do formato do benefício.

“O desenho anterior do Bolsa Família privilegiava especialmente famílias com grande número de crianças. Sabemos que em famílias com grande número de crianças é muito difícil para a mãe ou o pai — geralmente a mãe — ter tempo para procurar um trabalho. Essas famílias já não estavam na força de trabalho, e o Bolsa Família tinha um impacto pequeno”, pontuou.

Além disso, ele indica como conceder um mesmo valor para todos os formatos de família pode impactar nos resultados.

“Quando a transferência é praticamente igual para todas as famílias, independente deste tipo de variável, pode haver a redução na força de trabalho”, completa Duque.

Nesse sentido, é importante que o Bolsa Família conceda valores de acordo com a composição de cada núcleo familiar. Ademais, para promover a maior procura por empregos, estes devem ser mais atrativos. Ultimamente, o país vem apresentando uma alta no número de informalidade no mercado de trabalho.

De acordo com dados do Governo Federal, durante o ano de 2023, o Bolsa Família amparou uma média de 21,3 milhões de famílias brasileiras.