O Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), deu uma entrevista polêmica nesta quarta-feira (22). De acordo com ele, o Congresso vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A ideia é tentar barrar o aumento de imposto que deve gerar receita para a elevação do Bolsa Família.
Em entrevista para o jornalista José Luiz Datena, ele disse que esse decreto de aumento de imposto seria uma “aberração”. Ele também disse que isso seria uma prática “inconstitucional”. Por isso, ele falou que deve apresentar um projeto para tentar barrar essa ideia do Planalto dentro de mais alguns dias.
“Preparei o PDL porque entendo que a decisão do governo é ilegal e inconstitucional. O governo anunciou que está aumentando o IOF para pagar o Bolsa Família. Acontece que uma das características constitucionais dos impostos é a não-vinculação”, disse o vice-presidente da Câmara na entrevista.
“Diferente da contribuição, imposto não pode ser vinculado a determinado gasto. É mentira esse discurso”, seguiu ele. “(O IOF) é um tributo regulatório, não é para arrecadar, é para que o governo tenha controle sobre as operações e movimentações financeiras. Vou apresentar o PDL e espero que seja pautado com urgência para que derrube essa aberração”, completou ele.
O aumento do imposto foi feito em forma de decreto presidencial por Jair Bolsonaro. A decisão, aliás, não só já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) como está valendo normalmente desde a última segunda-feira (20). De qualquer forma, não está claro se o legislativo tem poder para derrubar essa decisão.
Imposto
Na entrevista em questão, Marcelo Ramos disse ainda que esse imposto vai acabar prejudicando os mais pobres. E que por isso, ainda na visão do parlamentar, não faria sentido aumentar essa alíquota.
“Quem paga por isso? O servidor público e o aposentado que tem empréstimo consignado. É um tributo que incide também sobre o financiamento da casa própria. Incide sobre operações com moedas estrangeiras, então o medicamento vai ficar mais caro”, disse ele.
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“Essa decisão do governo impacta duramente no bolso da classe média e dos mais pobres. Isso em um país com 14,8 milhões de desempregados, em que a inflação deve fechar o ano em 8,5%”, completou ele.
Precatórios
Marcelo Ramos também falou sobre a questão da PEC dos precatórios. Esse é o documento que está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a aprovação desse texto vai abrir espaço no orçamento para aumentar o Bolsa Família em 2022.
“A PEC dos Precatórios é um absurdo. O governo que não quer pagar R$ 89 bilhões de decisões judiciais transitadas em julgado é o mesmo que no ano passado recebeu R$ 80 bilhões de decisões judiciais transitadas em julgado”, disse ele.
“E o que é mais grave: quando Guedes anunciou a PEC e disse ‘devo não nego, pago quando puder’, isso gerou um aumentou nos juros futuros de 9% para 11%. Isso aumenta a dívida pública brasileira. É uma brincadeira. Um calote. Pedalada fiscal”, completou.
